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 Está aberto edital para concurso Colégio Militar em 14 cidades brasileiras. As oportunidades de ingresso são para o ano letivo de 2021. 


As inscrições já estão abertas. - Foto: Redação Tribuna do DF

Estão abertas 480 vagas no concurso Colégio Militar (CM) para filhos de civis e militares que ingressarão no 6º ano do Ensino Fundamental ou 1º ano do Ensino Médio. A seleção valerá apenas para o ano de inscrição, contando a partir da publicação do edital. Serão contempladas 14 cidades brasileiras em 11 estados mais o DF no certame. Acesse o link para a cidade da qual pretende prestar concurso: 















Concurso Colégio Militar: requisitos 

Para os candidatos com interesse em ingressar no 6º ano do Ensino Fundamental é necessário ter concluído ou estar cursando o 5º ano. O concurso Colégio Militar também conta com um limite de idade, por isso, o estudante precisa: 
  • Completar 10 anos até 31 de dezembro do ano da matrícula; ou 
  • Ter menos de 13 anos em 1º de janeiro do ano da matrícula. 
Já os interessados em entrar no 1º ano do Ensino Médio precisam estar cursando o ter terminado o 9º ano do Ensino Fundamental. Quanto ao limite de idade, o concurso Colégio Militar exige que o candidato tenha: 
  • Menos de 18 anos em 1º de janeiro do ano da matrícula; ou 
  • Completado 14 anos até 31 de dezembro do ano da matrícula. 
Como se inscrever no concurso Colégio Militar 

As inscrições no concurso Colégio Militar deverão feitas pelos responsáveis dos estudantes entre os dias 08 de setembro e 02 de outubro de 2020. Será necessário acessar página online de cada CM na parte de “Concurso de Admissão” para solicitar participação. Também haverá a possibilidade de inscrição presencial apenas para candidatos PcD (Pessoa com Deficiência). No caso de Brasília, acesse AQUI.

Vale ressaltar que, caso algum candidato precise de condições especiais para a prova, seu responsável deverá apresentar atestado médico no ato da inscrição. 

O valor estipulado para a taxa de inscrição é de R$ 95,00 para todos os candidatos do concurso Colégio Militar. Poderão ficar isentos aqueles que comprovarem viver em condição de carência socioeconômica. A isenção de taxa também poderá ser dada para outros candidatos considerados pertinentes pelo comandante do CM. 

Concurso Colégio Militar: etapas 

O concurso Colégio Militar conta com três etapas de classificação. Confira: 

Exame Intelectual 

A primeira etapa do concurso Colégio Militar possui duas partes, que devem ser realizadas num período de 4h30. Começando com uma prova objetiva de Língua Portuguesa e Matemática, contendo 24 questões de múltipla escolha. Para a segunda parte, os candidatos precisam escrever uma redação de 15 a 30 linhas em que serão considerados os seguintes critérios de avaliação: 
  • Demonstrar domínio das normas fundamentais da língua escrita (6° ano); 
  • Domínio da norma-padrão da língua, sem marcas de oralidade ou de informalidade (1° ano); 
  • Desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do tipo de texto (narrativo, argumentativo, descritivo, injuntivo, expositivo) solicitado; 
  • Compreender a proposta de Redação enfocando o tema solicitado; 
  • Redigir um texto coerente; 
  • Redigir um texto coeso. 
Vale ressaltar que só serão corrigidas as redações daqueles que obtiverem 50% de acertos em cada disciplina da prova objetiva do concurso Colégio Militar. As provas estão previstas para os dias 17 e 18 de outubro de 2020, sendo realizada pelos candidatos ao 1° ano no sábado e os inscritos para o 6° ano no domingo. 

Revisão médica e odontológica 

Os aprovados nas provas escritas passarão para a segunda etapa do concurso Colégio Militar que é formada de revisão médica e odontológica. Os convocados deverão apresentar a Caderneta de Vacinação atualizada e os seguintes exames: 
  • Radiografia do tórax; 
  • Glicose; 
  • Hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH; 
  • Sumário de urina (EAS) e parasitologia de fezes (EPF); 
  • Eletrocardiograma (ECG); 
  • Exame clínico e odontológico. 
  • Quem for candidato PcD deverá apresentar também laudos médicos complementares. 
Comprovação dos Requisitos Biográficos 

A terceira e última etapa do concurso Colégio Militar é presencial no CM escolhido. Os candidatos deverão apresentar original e cópia dos documentos abaixo: 
  • Documento oficial de identidade do candidato, com foto; 
  • Documento oficial de identidade do responsável legal, com foto; 
  • Histórico escolar; 
  • Plano Educacional Individualizado (PEI), somente para candidatos com deficiência; 
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 
Vale ressaltar que, se não houver histórico escolar disponível na época da matrícula, deverá ser apresentada uma declaração autenticada do colégio de origem. Nesse caso, o responsável precisará entregar o histórico escolar até o último dia útil antes do início do ano letivo. 

Edital 

Confira o edital completo publicado no Diário Oficial da União

REDAÇÃO JK NOTÍCIAS

 Pessoas de baixa renda poderão emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente, caso o Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019 seja aprovado. A proposta, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR), visa instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, e tem o intuito de ampliar o leque de oportunidades profissionais para pessoas de baixa renda. 


Foto: BD Redação Portal Tribuna do DF

Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado. 

Petriv ainda afirma que projeto de lei visa instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional. Para quem não sabe, esse programa possibilita o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores para pessoas de baixa renda. 

Para ter direito a CNH Social, o interessado deve ter mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”. Também é necessário residir no estado do processo há, no mínimo, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. 

Vale destacar que alguns estados já oferecem a CNH Social ou programas semelhantes, que possuem seus próprios requisitos: Distrito Federal, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Ceará e Paraíba.

Informações sobre o benefício no DISTRITO FEDERAL

No Distrito Federal, para aqueles que ainda não sabiam, foi sancionada uma Lei que garante CNH gratuita no DF para população de baixa renda.

A lei que cria o Programa Habilitação Social foi sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) em 3 de junho de 2020. O programa permite que a população de baixa renda faça, de graça, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quem pode ser beneficiado

O benefício vale para estudantes e trabalhadores. Entre os critérios para fazer o documento, além de ter 18 anos ou mais, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e morar no DF há, pelo menos, dois anos (confira no restante da matéria).

A proposta que deu origem ao à lei foi enviada pelo governo do DF à Câmara Legislativa em fevereiro deste ano e aprovada no dia 28 de abril. Na justificativa, o GDF lembrou que a população de baixa renda – considerada com renda familiar média de até três salários mínimos – é de 310.689 pessoas. Isso corresponde a 10,7% da população da capital, conforme dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

Segundo o GDF, a lei precisa ser regulamentada e, em seguida, implementada pelo Detran-DF.

Despesas do programa

As despesas da aplicação do Programa Habilitação Social serão custeadas, preferencialmente, pelo Fundo de Trânsito do Distrito Federal. O Detran será responsável pelos pagamentos e poderá firmar parceria com centros particulares de formação de condutores.

A gratuidade será para taxas, cursos e exames nos seguintes procedimentos:

  • Adição das categorias A ou B na CNH

  • Alteração para as categorias C, D ou E na CNH

  • Renovação da CNH

  • CNH definitiva

Quais são os critérios para receber o benefício

O programa tem duas categorias para conceder a gratuidade. O Projeto Cidadão Habilitado pretende atender pessoas acima de 25 anos, inscritas no Cadastro Único, que buscam a primeira habilitação ou mudar de categoria para melhorar as possibilidades de trabalho.

Já o Projeto Estudante Habilitado quer auxiliar o acesso ao primeiro emprego e a segurança no trânsito, explica o GDF. Veja abaixo os critérios para conseguir o benefício em cada um dos programas:

Projeto Cidadão Habilitado

  • Ser maior de 18 anos

  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

  • Saber ler e escrever

  • Morar no DF há pelo menos 2 anos

  • Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição

  • Ter CPF e RG

Projeto Estudante Habilitado

  • Ter entre 18 e 25 anos

  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

  • Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no Programa

  • Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)

  • Morar no DF há pelo menos 2 anos

  • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa

  • Ser penalmente imputável

  • Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH

  • Ter CPF e RG

  • No caso de empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate.

Maiores informações devem ser dirimidas diretamente no DETRAN-DF, órgão responsável pela sua regulamentação, segundo o GDF.


REDAÇÃO JK NOTÍCIAS

A Caixa Econômica Federal paga hoje (11) auxílio emergencial para 4 milhões de beneficiários nascidos em maio. 






O pagamento de hoje faz parte do ciclo 2, que começou pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto. Essa etapa de pagamentos vai até 27 de outubro.

Neste ciclo, mais três grupos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas.

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em maio, os saques e transferências serão liberados no dia 3 de outubro.


AGÊNCIA BRASIL
REDAÇÃO JK NOTÍCIAS

 A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) encaminhou, hoje (9), um manifesto ao Ministério da Saúde, no qual pede que sejam tomadas providências urgentes para estimular a adesão às campanhas de vacinação e facilitar o acesso da população a esse serviço. O pedido dos pediatras ocorre após a revelação de que o país não atingiu a meta para nenhuma das principais vacinas infantis, conforme dados do Programa Nacional de Imunizações.


Edição Foto: Matheus Salomão 

A manutenção do quadro atual configura grave sinal de alerta para as autoridades sanitárias, diz a SBP. 

A presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Lucia Rodrigues Silva, disse que, independentemente do contexto da pandemia da covid-19, estratégias devem ser elaboradas de modo urgente para que pais e responsáveis possam manter as cadernetas de vacinação das crianças em dia. 

“O cuidado com a saúde das crianças e dos adolescentes é uma missão que recai sobre pais e responsáveis. Por isso, eles devem ser orientados a levar seus filhos aos postos de saúde. Trata-se de uma responsabilidade cívica com o bem-estar individual e coletivo, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse. 

No documento, a SBP pede ainda ao Ministério da Saúde que, juntamente com estados e municípios, garanta aos médicos e profissionais da saúde infraestrutura necessária para que o acesso às vacinas seja facilitado a todos. De acordo com a presidente da entidade, "há situações que podem ser analisadas, como ampliar o horário de funcionamento dos postos de saúde e fazer busca ativa de pessoas a serem imunizadas em locais de difícil acesso ou de maior vulnerabilidade social". 

Campanhas 

A SBP lembra em seu manifesto a importância de que o governo patrocine campanhas de esclarecimento contínuas em resposta às ações do movimento antivacina. Na avaliação dos pediatras, esse grupo, que tem agido em escala mundial, tem divulgado informações falsas e equivocadas sobre a importância da imunização de crianças e adultos, desestimulando a ida das famílias aos postos para vacinarem seus filhos. 

Foto: Agência Brasil

“Trata-se de um problema de saúde pública que precisa ser superado com o empenho de todos – políticos, lideranças, formadores de opinião, trabalhadores, profissionais da saúde e representante da sociedade organizada. Cada um deve assumir seu papel e responsabilidade para que o êxito do Programa Nacional de Imunizações seja mantido em favor do bem-estar, da saúde e da vida dos brasileiros”, destaca a SBP. 

Ao concluir o documento, a Sociedade Brasileira de Pediatria diz que “por meio de seus especialistas se coloca à disposição para contribuir com a elaboração das ações para aumentar a cobertura vacinal do país, acompanhando seu desenvolvimento e implementação atenta à sua missão de trabalhar pela defesa da infância e da adolescência”. 

A Agência Brasil pediu o posicionamento do Ministério da Saúde e aguarda retorno.

AGÊNCIA BRASIL
REDAÇÃO JK NOTÍCIAS

 A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu nesta quarta-feira (9) zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro deste ano. 


Foto: Agência Brasil

De acordo com a pasta, a redução temporária está restrita à cota de 400 mil toneladas, incidente arroz com casca não parboilizado e arroz semibranqueado ou branqueado, não parboilizado, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Até então, a Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre o produto era de 12%, para o arroz beneficiado, e 10% para o arroz em casca. 

A decisão foi tomada durante reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex, a partir de um pedido formulado pelo Ministério da Agricultura. O colegiado é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Alta nos preços 

O objetivo da isenção tarifária temporária é conter o aumento expressivo no preço do arroz ao longo dos últimos meses. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), o preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses, com o valor da saca de 50 kg próximo de R$ 100. Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40.

AGÊNCIA BRASIL
REDAÇÃO JK NOTÍCIAS

 Com o objetivo de assegurar o acesso do público escolar de todo o país para conhecer a capital federal, seus monumentos, fatos e características, o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério do Turismo assinam, nesta quinta-feira (10), um Acordo de Cooperação Técnica para valorizar a memória política e histórica do Brasil, visando fortalecer a conscientização cidadã dos jovens brasileiros.

O programa terá ações para destacar o papel de Brasília como capital federal | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

A cerimônia será às 9h30, na Casa de Chá, na Praça dos Três Poderes, e contará com as presenças do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio; do vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, e da secretária de Turismo, Vanessa Mendonça.

Estímulo ao espírito cívico

O programa Brasília, nossa capital – Turismo cívico-pedagógico para o Brasil e para o mundo está inserido no conjunto de ações da Secretaria de Turismo (Setur) voltadas para estimular o espírito cívico.

O programa desenvolverá ações de promoção de Brasília como capital do país, cidade planejada, sede dos poderes da República e palco das principais decisões da vida política, econômica e cultural do Brasil – além de ressaltar a importância de seu reconhecimento pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural da Humanidade e de Cidade Criativa do Design.

O acordo, que não envolve a disponibilização de recursos financeiros, terá vigência de 30 meses, com possibilidade de prorrogação. A partir de sua assinatura, o plano de trabalho com as ações do programa será detalhado e implementado.

"Um homem sem história, é como um livro sem letras..."
Augusto Cury

Uma iniciativa importante, destinada à um público sedento de conhecimento, e sem o contato direto com uma parte importante das raízes políticas e históricas do nosso país. Valores históricos que não foram devidamente explorados, principalmente no que se refere ao público de jovens, ao longo de pelo menos 30 anos passados, mas que se despertam nas mãos de excepcionais gestores, preocupados com a nossa história e com o futuro dos nossos jovens. 

* Com informações da Setur

REDAÇÃO JK NOTÍCIAS

  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, na tarde de terça-feira (8/9), aplicar a pena de "censura" ao procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. 


Direito de imagem: AGÊNCIA BRASIL - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar a pena de "censura" ao procurador da República Deltan Dallagnol 

Uma punição deste tipo não é algo comum na carreira de um membro do MPF — a maioria dos cerca de 1.150 procuradores em atividade no país terminará suas carreiras sem passar por algo parecido. Por outro lado, a nova punição no CNMP não afetará seriamente a carreira de Dallagnol: não impedirá que ele seja promovido, dizem procuradores consultados pela BBC News Brasil. 

A punição nem sequer atrasará a progressão de Dallagnol na carreira, segundo um subprocurador-geral ouvido pela BBC. A pena imposta pelo CNMP impede que Dallagnol seja promovido no período de um ano — o que já não aconteceria de toda forma, porque ele não está inscrito para tentar uma promoção no futuro próximo. 

Nesta terça-feira, os conselheiros do CNMP decidiram punir Dallagnol por causa de postagens dele no Twitter no começo de 2019. Na época, Dallagnol usou seu perfil na rede social, com 1,3 milhão de seguidores, para criticar o senador Renan Calheiros (MDB-AL). As postagens faziam referência à eleição para a presidência do Senado, na qual o alagoano era candidato. 

Segundo disse o procurador paranaense à época, a eventual eleição de Calheiros para o comando do Senado travaria qualquer projeto anticorrupção no Legislativo. Dallagnol também pediu a seus seguidores que assinassem um abaixo-assinado a favor do voto aberto para a presidência do Senado — o que prejudicaria o emedebista na disputa. 

Nesta terça, a maioria dos conselheiros do CNMP aceitou a queixa contra o procurador, apresentada por Calheiros. Prevaleceu o entendimento de que Dallagnol extrapolou os limites da liberdade de expressão, e agiu de modo a interferir no funcionamento do Poder Legislativo. Foram 9 votos a 1 contra Dallagnol. 

Direito de imagem: REUTERS - Demais integrantes da Lava Jato paranaense manifestaram solidariedade a Deltan 

"Reduzir este caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar o imenso risco à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder, com agentes eleitos, dependentes do sufrágio popular periódico", disse o relator do caso no CNMP, o conselheiro Otávio Rodrigues, indicado pela Câmara dos Deputados. 

"O membro do Ministério Público deve se abster de realizar manifestações públicas, pois ao fazê-lo, também compromete a isenção perante a sociedade", disse Rodrigues. 

Após a sessão do CNMP, os demais integrantes da Lava Jato paranaense manifestaram solidariedade a Dallagnol e contrariedade com a decisão do Conselho. 

"A reprovação de publicação sobre votação para presidente do Senado Federal diminui o espaço de contribuição de membros do Ministério Público para a democracia do país. Coibir manifestação pública, que não fira a ética e que seja engajada com a pauta de atuação funcional, acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos", disseram os procuradores, em nota. 

Os integrantes da Lava Jato também disseram que punições como a imposta a Dallagnol podem ser um "desestímulo à posição altiva e independente" que se espera dos membros do MP.

Outros procuradores também usaram as redes sociais para criticar a decisão do CNMP. Na visão deles, as decisões contra Deltan Dallagnol e outros membros do MPF por causa de postagens em redes sociais põem em risco o direito à liberdade de expressão — que é assegurado aos procuradores. 


Esta é a segunda vez que o Conselho do Ministério Público aplica algum tipo de sanção a Deltan Dallagnol por causa de suas opiniões públicas. Em novembro do ano passado, o CNMP aplicou-lhe a pena de advertência depois que o procurador criticou ministros do Supremo Tribunal Federal em uma entrevista à rádio CBN. 

Na entrevista, concedida em agosto de 2018, Dallagnol criticou ministros do STF por enviarem trechos das delações de executivos da empreiteira Odebrecht para a Justiça Federal em Brasília, retirando a investigação sobre esses casos do Paraná. Segundo Dallagnol, a decisão dos ministros enviava uma forte mensagem "a favor da corrupção". 

O advogado de Deltan Dallagnol, Alexandre Vittorino, disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a punição sofrida pelo procurador. 

A defesa alegará, entre outros pontos, não ter sido notificada depois que uma decisão do ministro do STF Gilmar Mendes permitiu a continuidade do julgamento no Conselho. O caso estava parado por causa de uma decisão anterior de outro ministro da Suprema Corte, Celso de Mello. 

O que pode acontecer com Dallagnol? 

A punição de "censura" sofrida por Dallagnol é a segunda mais branda existente na Lei Complementar nº 75, de 1993, que regulamenta a carreira dos procuradores. A mais leve é a "advertência". 

As punições aos procuradores normalmente seguem uma gradação: quem recebe uma advertência, e depois volta a cometer outra falta punível com a mesma pena, recebe uma pena de censura. Duas faltas puníveis com a censura dão margem para uma suspensão do serviço, por até 45 dias. 

A pena mais dura é a de demissão, reservada a casos graves — condenações na Justiça ou lesão aos cofres públicos, por exemplo. Os reincidentes na pena de suspensão também podem ser punidos com a demissão do cargo. 

No caso de Deltan Dallagnol, a tendência é que a punição seja esquecida com o tempo e não afete diretamente a carreira dele, segundo um subprocurador ouvido pela BBC News Brasil sob condição de anonimato. 

"Punições como essas são raras. Mas é um embaraço, sem dúvida. Por outro lado, é algo que depois de certo tempo deixa de ter maior significado", diz o profissional. A "censura" não impediria Dallagnol de chegar, por exemplo, ao posto de subprocurador-geral da República, que é o último dos três níveis na carreira do MP. 

Direito de imagem: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL - Senador Alvaro Dias (Podemos-PR) disse que a decisão do CNMP representava uma "inversão de valores" 

"Não é algo comum (a punição), mas também não há tantos efeitos. O fato é que ele já terá um 'antecedente' disciplinar (em futuros julgamentos no CNMP)", diz outro procurador. 

As promoções no Ministério Público se dão de duas formas: por antiguidade no cargo e por merecimento. No segundo caso, as punições a Dallagnol no CNMP podem ser levadas em conta, acrescenta o mesmo procurador. 

Punição divide o mundo político 

A punição aplicada contra Dallagnol repercutiu fortemente entre os políticos nesta terça-feira (8/9). Defensores do procurador — e da operação Lava Jato — criticaram a decisão do CNMP. Já os críticos de Dallagnol elogiaram a medida. 

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que a penalidade "atrasa a progressão na carreira". Também afirmou, erroneamente, que a censura é a "segunda mais grave" das penalidades possíveis — na verdade, é a segunda menos pesada. 


O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), por sua vez, disse que a decisão do CNMP representava uma "inversão de valores", e que o CNMP está sendo "utilizado para condenar os que combatem a corrupção". 


Autor da representação que resultou na punição a Dallagnol, Renan Calheiros celebrou a decisão do CNMP no Twitter. Segundo ele, a medida adotada pelo Conselho "é branda", diante da "odiosa perseguição de Deltan" contra si. O senador também disse que irá à Justiça contra o procurador, pedindo reparação por danos morais. 


Ex-líder da bancada do PT na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta (RS) disse que Dallagnol foi punido por "cometer abusos e influenciar na eleição do Senado". 



Fonte: BBC News 

REDAÇÃO JK NOTÍCIAS

 No Distrito Federal, o Banco de Brasília (BRB) está no meio de onde há boa notícia. Desde 2019, a instituição entrou numa crescente nos números e gestos e chegou a patamares que poucos poderiam acreditar. Neste ano, fez um acordo surpreendente com o Flamengo, liderou ações sociais e econômicas na pandemia e passou a valer R$ 7,2 bilhões. O que representa um crescimento de 500%. O BRB entrou em outras searas e está se fortalecendo digitalmente. A marca também será levada ao alto da cidade, na Torre de TV, administrada pela instituição financeira.


Foto: BD Tribuna do DF - Jornalista Anderson Miranda

É difícil pensar algum bom gesto e ação em Brasília em que o BRB não esteja envolvido. Quer ver só? Então confira a entrevista que a Agência Brasília fez com o presidente da instituição, Paulo Henrique Costa.

Paulo Henrique Costa: “O banco alcançou no primeiro trimestre uma posição de mercado que nunca havia alcançado, que foi ser o de líder do crédito imobiliário no Distrito Federal.” Foto: Divulgação / Agência Brasília

Na atual gestão, o Banco de Brasília tem tomado o noticiário de forma muito positiva. Embora estejamos vivendo a pandemia, gostaria que o senhor falasse de ações do BRB neste sentido, como os programas Prato Cheio e Renda Emergencial…

O governador Ibaneis Rocha tem uma visão e uma clareza estratégica muito importante que está na raiz de tudo o que está acontecendo no BRB e no papel que o banco assumiu diante da nossa cidade. A clareza de saber da importância de um banco e como ele pode ser um instrumento propulsionador do desenvolvimento econômico, social e humano, além da decisão de permitir que o banco tenha uma gestão técnica. São elementos centrais de tudo que a gente tem visto de resultados.

Nós atuamos em três frentes diferentes por meio do Supera DF, um programa com o objetivo de aliviar os impactos econômicos e sociais da pandemia e criar um sentimento de confiança, de esperança em relação ao futuro.

A primeira frente foi voltada à saúde. Cuidando da saúde, dos nossos empregados e cuidando da saúde dos nossos clientes e apoiando a sociedade naquilo que ela precisava. As iniciativas começaram ainda no início da pandemia com a suspensão de reuniões, treinamentos presenciais e viagens. Criamos o teletrabalho e colocamos uma parcela importante dos nossos empregados nessa modalidade. Também evoluímos para uma revisão completa dos protocolos de limpeza das agências, orientação aos clientes para que usassem os canais digitais e evitassem a utilização das agências e isso evoluiu no tempo para que a gente tivesse todo um protocolo interno de monitoramento, de acompanhamento das nossas pessoas.

Nesse contexto de cuidado de saúde também o BRB entendeu que precisava estar junto da sociedade em outras dimensões. Fizemos uma campanha de arrecadação de recursos e doamos 150 bombas de infusão, monitores de funções vitais, visando apoiar e fortalecer o sistema público de saúde. Arrecadamos doações e também avançamos com a doação de dois milhões de máscaras.

Força que se mostrou no eixo econômico também…

Num segundo eixo a gente tratou de estimular a atividade econômica. Ou seja, no momento de incerteza em que muitos setores tiveram queda relevante no faturamento, nos apresentamos e nos colocamos à disposição do setor produtivo, com taxas diferenciadas, com prazos diferenciados e com uma revisão enorme de processos visando simplificar o processo de concessão de crédito e fazendo com que o dinheiro chegasse à economia. Nesse período, desde 18 de março, alocamos em linhas de crédito R$ 3,6 bilhões, tanto em novas linhas de crédito quanto em reestruturação das linhas de crédito que os clientes que já tinham com a gente, seja pessoa física ou jurídica, incluindo suspensão de prazos de pagamento.

Por meio desse programa beneficiamos mais de sete mil empresas e mais de 29 mil pessoas com ações direcionadas ao crédito, à concessão de um fôlego, seja para as empresas ou para as famílias. Somos o primeiro banco do país a conceder uma suspensão do pagamento de crédito consignado.

Mudamos para uma nova sede, o BRB cresceu, lançamos um banco digital que chegou a 35 mil contas em menos de 40 dias, ou seja, abrimos quatro vezes mais contas em 40 dias do que um banco tradicional no segundo semestre. Ou seja, em 60 dias completos. O BRB também se posicionou estrategicamente neste mundo digital.

E o terceiro pilar?

O terceiro pilar foi o da proteção social. Não bastava a gente cuidar de quem é empregado do banco e cuidar do setor produtivo ou dos servidores. A gente também, como banco público, precisava ter um olhar para a sociedade. E o GDF foi muito rápido, usando uma expressão que o governador Ibaneis Rocha costuma usar muito de que governo é para pobre, rico basta não atrapalhar. Ele teve a sabedoria e o olhar de perceber essas situações e criar programas específicos.

Assim que as escolas públicas foram fechadas, a gente conseguiu transformar o Cartão Material Escolar no Cartão Alimentação Escolar. Ou seja, concedendo às famílias de crianças dos ensinos Fundamental e Médio e famílias beneficiárias do Bolsa Família recursos para que eles pudessem ter alimentação.

Ao perceber que no cadastro social do Distrito Federal existiam muitas famílias que não eram beneficiárias em nenhum outro programa do DF ou do governo federal, foi lançado o Renda Emergencial. O valor de R$ 408 foi para suprir as necessidades básicas dessas famílias que tinham renda per capita abaixo de meio salário mínimo e não eram beneficiadas por nenhum outro programa.

O quarto programa foi o Pão e Leite. Um compromisso que o governador assumiu perante a população e que a gente substituiu a dinâmica de distribuição de cesta básica por dignidade. E porque a gente chama de dignidade? Porque as pessoas passaram a ter um cartão com o valor da cesta básica e mais um valor garantido para o café da manhã diário, e que com esse cartão ela poderia ir a qualquer comércio de alimento e comprar o que ela queria. Então, em vez de simplesmente receber uma cesta básica padrão, a pessoa pode olhar para a situação da sua família, entender quais eram os gêneros alimentícios de maior necessidade e usar o cartão como qualquer outro cidadão no comércio.

Tudo isso como se fosse um cartão de crédito…

E que trouxe uma eficiência operacional muito grande. Porque um programa de cesta básica chegava a levar 90 dias para que ela chegasse de fato ao beneficiário e com custo extremamente elevado, próximo de R$ 50 para distribuir cada uma. Ou seja, em uma cesta básica que custava R$ 150, o valor de R$50 era de custo operacional. Com o cartão esse valor caiu para R$ 6.

Também teve ação na área da Saúde, correto?

Por fim, o quinto programa é o da Farmácia de Alto Custo. Identificando que o isolamento social era o principal elemento de proteção da população a gente criou junto com o governo uma estrutura logística capaz de distribuir os medicamentos a quem precisava com uma central de atendimento, evitando que essas pessoas, em geral idosos e pacientes crônicos, precisassem se deslocar num momento de tantas incertezas, se expondo ao Covid-19.

E mesmo em meio à pandemia o banco cresceu bastante, inclusive digitalmente…

Fechamos o semestre com resultado de R$ 205 milhões, um crescimento de 27,7% em relação ao primeiro semestre do ano passado. No meio de uma crise, de uma incerteza desse tamanho na economia é muito importante você também cuidar dos negócios do banco, manter o banco no curso normal do mercado.

Mudamos para uma nova sede, o BRB cresceu, lançamos um banco digital que chegou a 35 mil contas em menos de 40 dias, ou seja, abrimos quatro vezes mais contas em 40 dias do que um banco tradicional no segundo semestre. Ou seja, em 60 dias completos. O BRB também se posicionou estrategicamente neste mundo digital. Quando começamos a transição e definimos as prioridades um dos desafios que o banco tinha era a tecnologia. E a gente mostra que o BRB hoje é competitivo, conseguiu evoluir e se posiciona nesse mundo digital de uma maneira bastante agressiva, rápida e eficaz.

A pandemia interferiu, sim, na dinâmica de todos nós, no funcionamento, no jeito como a gente olha o mundo, mas a gente conseguiu manter o rumo, a clareza e os objetivos e hoje estamos entregando os resultados que nos orgulham muito.

O banco alcançou no primeiro trimestre uma posição de mercado que nunca havia alcançado, que foi ser o de líder do crédito imobiliário no Distrito Federal. A gente hoje tem a melhor e a menor taxa do país de 6,49% ao ano e um processo que também, muitas vezes, é o mais rápido do mercado.

No primeiro trimestre de 2020 o BRB liderou a concessão de crédito imobiliário. Como estão esses números hoje?

Nós crescemos a nossa carteira de crédito imobiliário em 63% em 12 meses. O BRB tinha uma carteira de R$ 891 milhões no segundo trimestre do ano passado, ou seja, em junho, e, em junho deste ano a gente fechou com R$ 1,452 bilhão, crescendo a contratação do crédito imobiliário em 650%.

O banco alcançou no primeiro trimestre uma posição de mercado que nunca havia alcançado, que foi ser o de líder do crédito imobiliário no Distrito Federal. A gente hoje tem a melhor e a menor taxa do país de 6,49% ao ano e um processo que também, muitas vezes, é o mais rápido do mercado.

A gente está acostumado a ter essa referência de ter a casa própria. E é uma conquista para a classe média, para o servidor e mesmo para as famílias mais carentes realizar esse sonho.

O BRB estar presente neste momento junto dessa clientela é fundamental, ela gera relação de confiança, um vínculo entre o cliente e o banco, um relacionamento de longo prazo. No fundo a mensagem que a gente quer passar para a sociedade é que o brasiliense pode contar com o BRB.

Existe uma grande expectativa em torno da reabertura da Torre de TV, que está sob gestão do BRB. Como está esse processo?

Assumimos recentemente outros papéis, inclusive de recuperação de acervos ou de instalações públicas. O equipamento que todo mundo conhece mais é a Torre de TV, que está em obras. A gente vai começar uma sequência de entregas em relação a isso. Muita gente já deve ter passado por lá de noite e visto testes da iluminação nova. 

Estamos reformando a Torre e algumas entregas já foram feitas. A iluminação do térreo no espaço que vai até a fonte, se você olhar, já temos os postes que foram todos substituídos e o térreo da torre já está liberado. Começamos uma reforma na feira, uma coisa simples de pintura, de recapeamento, e temos um cronograma de entregas em que o ponto alto a gente quer que seja a devolução da Torre para a população no aniversário de 61 anos de Brasília.

Vai ter mudanças no paisagismo também?

Tudo será redesenhado, trata-se de um Corredor Cultural que vai da Rodoviária até a Feira da Torre de TV. Do ponto de vista de iluminação, paisagismo e disponibilização de Wi-Fi, se a gente considerar que ali vai ser um grande boulevard ao ar livre e é isso que queremos devolver para o cidadão de Brasília. Tem alguns marcos, a Torre é o principal deles, ou seja, a reabertura do mezanino com um museu digital que vai contar a história de Brasília.

Como está a situação do mirante da Torre?

Teremos a reabertura do mirante, ele já está pronto para ser reaberto. Na sequência, a gente vai tratar da fonte. Algumas pessoas já devem ter visto a fonte funcionando e iluminada. A gente vai criar uma espécie de coreto. Ou seja, a gente vai lançar um edital de cultura para selecionar artistas locais para fazer shows aos domingos naquele espaço para que a população possa ir. E também vamos reformar o espelho d’água. Ele é, talvez, o maior dos nossos desafios pela quantidade de anos que estava abandonado. Toda estrutura ali foi deteriorada, inclusive nos surpreendeu o tamanho do problema. Existem vazamentos dos mais diversos dentro do espelho d’água e ele não tem a menor condição de ser devolvido. Por isso das obras ele é o que vai levar mais tempo para ser recuperado.

Há um cronograma para essas inaugurações?

Em outubro, concluímos a reforma da feira, a pintura, sinalização e uma praça de alimentação. Em dezembro, a gente reinaugura a fonte luminosa usando uma tela de projeção, ela tem uma capacidade de fazer um ecrã de água ali e vamos começar a utilizar isso, a gente vai fazer uma exposição de fotografia interativa. O Natal e a festa de final de ano como a gente já fez no ano passado será em parceria com a Fecomércio. E também em dezembro a gente conclui o paisagismo da Torre. Em abril de 2021, a gente abre o mirante, reformado e de um jeito diferente. Também inauguramos o museu digital e a nossa agência-conceito. Essa será a entrega do aniversário de Brasília, em 21 de abril. E em setembro a gente conclui a questão do espelho da água do Jardim Burle Marx.

Passando da cultura para o esporte, o maior time do país, o Flamengo, hoje estampa a marca do BRB. Mas essa parceria é muito maior pelo visto…

Fizemos um acordo comercial estratégico que envolve um conjunto de contrapartidas que vão muito além de exploração da marca. O principal elemento é a oferta de produtos bancários em canais digitais para os torcedores do Flamengo, ou seja, os 42 milhões de torcedores do Flamengo, definidos como a maior torcida do mundo.

Lançamos o banco digital em 24 de julho e em 40 dias já abrimos mais de 35 mil contas digitais. Ou seja, já abrimos quatro vezes mais contas no banco digital do que no banco tradicional nesse mesmo período. O que a gente espera é que essa parceria permita ao BRB se posicionar no mundo digital, ganhar uma exposição de marca no país inteiro e essa exposição sustentar o nosso crescimento tanto no mundo digital quanto no mundo físico. 

A gente acredita que, de fato, ao longo desses cinco anos, a gente vai conseguir alcançar o objetivo de gerar 1,5 milhão de clientes, que é praticamente três vezes a base de clientes que a gente tem hoje, posicionar a marca do banco no mundo digital.

R$ 7,2 bilhões passou a valer o banco em junho

Em junho, o BRB passou a valer R$ 7,2 bilhões, apresentando um crescimento de 500%. Vocês esperavam uma valorização tão rápida?

O aumento do valor de mercado do BRB é um objetivo de gestão. Foi algo pactuado com o governador Ibaneis ainda no período de transição. Nós olhávamos para o banco, a responsabilidade com Brasília e o potencial de renda da cidade de quem mora aqui e víamos que o BRB tinha um espaço de crescimento e de aumento do seu resultado e de crescimento do seu valor de mercado.

O movimento aconteceu mais rápido do que a gente esperava. A gente tinha um plano de trabalho de quatro anos. O que a gente de fato espera, ao longo do período de gestão do mandato do governador Ibaneis, é entregar um banco de outro tamanho, de outro porte e com outro valor de mercado.

A gente fica feliz de ter acontecido mais rápido do que imaginado inicialmente, mas a gente tem consciência clara de que tem um desafio grande a ser cumprido. Entramos numa fase agora de reforma das nossas agências e modernização do nosso atendimento, de melhora da experiência dos nossos clientes e do varejo. Então, a população vai começar a perceber agências mais modernas, abertura de novas unidades aonde for necessário, uma atuação também mais digital do banco para que tudo isso que a gente tem conversado e os avanços que a gente já comentou se consolidem e cheguem de fato a quem mais interessa que é o nosso cliente.

Em 2019, o BRB promoveu três concursos públicos. Como estão essas nomeações?

Passar em concurso público é um sonho para muita gente. Eu sou concursado e sei o que significa a satisfação de receber a notícia. Nós abrimos um concurso para 113 vagas entre escriturários, técnicos de tecnologia, advogados, médicos do trabalho. Nós já chamamos até agora 151 pessoas. Ou seja, numa quantidade maior do que a quantidade originalmente prevista no concurso.

Olhando o momento de crescimento do banco, naturalmente a gente fez um cadastro de reserva para que, à medida em que o banco cresça, as pessoas sejam chamadas. O que não pode acontecer é o que está acontecendo agora, ou seja, uma inversão, em que as pessoas tentam ser contratadas a qualquer custo, mesmo colocando em risco a sustentabilidade do banco. A gente entende a ansiedade, o impacto que a pandemia causa nas pessoas, mas a gente precisa entender que a lógica é de construção, de sustentabilidade do banco e, a partir dessa necessidade, chamar as pessoas. Nós, se olharmos tudo o que aconteceu na pandemia, o movimento que tem sido observado na economia é de demissão. Há vários bancos que demitiram empregados. Então, a gente tem muito orgulho de ter chamado essas 151 pessoas.

Enquanto que todos os concursos públicos foram suspensos ou, pelo menos, a maioria dos concursos públicos, o BRB continuou chamando as pessoas e cumpriu o seu compromisso que era de chamar dentro dessas 113 vagas até o final do ano. Já passamos disso.

Mudando um pouco de assunto. Desde que o BRB assumiu o sistema de bilhetagem do transporte público não se ouve mais reclamações. Como isso foi possível?

Nós temos muito orgulho do trabalho que foi conduzido em relação ao planejamento e implementação do sistema de bilhetagem, uma atuação coordenada entre a Secretaria de Mobilidade e Transporte (Semob), liderada pelo secretário Valter Casimiro, e toda a equipe do BRB.

Uma visão estratégica do governador Ibaneis Rocha de que bilhetagem é essencialmente meio de pagamento. Portanto, algo muito próximo de uma instituição financeira. A resposta foi bastante simples. Planejamento e atuação coordenada das equipes em diversas áreas de governo e do BRB, utilização de tecnologia intensiva na melhora dos controles e o resultado está aí.

Desde o ano passado, o BRB tem escrito novas páginas no noticiário, seja econômico, esportivo e cultural. Quais páginas o banco ainda quer escrever?

Nós somos muito gratos ao governador pela oportunidade de conduzir, de participar desse processo de transformação de Brasília. É um processo que não envolve somente o BRB, envolve todo o GDF. Acho que merece um destaque especial neste capítulo também a participação das pessoas que trabalham no banco. Todos os resultados só são possíveis porque essas pessoas veem a importância do BRB, gostam de ver o BRB maior, entendem que é responsabilidade delas conduzir essa transformação.

Novas páginas continuarão a ser escritas, naturalmente. A página da expansão do BRB no resto do país, a página da modernização e digitalização do banco, se tornando de fato um banco digital competitivo, e ganhando terreno nesta arena bastante disputada. Uma página da inovação, ou seja, o BRB sendo um polo indutor de inovação dentro do DF, atuando em conjunto com o Biotic, atuando em conjunto com a Secretaria de Inovação. Uma página de redesenho de toda a nossa operação do Varejo. E, por fim, uma última página, um capítulo especial, que é de cumprir esse papel social, papel de banco que atua próximo do governo, sendo mais que um banco tradicional, fazendo programas sociais, estando presente na vida da população, fazendo com que a população perceba a presença e a importância do BRB no seu dia a dia.

Olhando agora para as páginas já escritas. São 17 meses de gestão, qual foi o maior desafio até então?

Foi o de entrar num banco que tinha sido alvo de uma operação policial. A incerteza, o medo das pessoas dentro do banco, o risco de estar em uma instituição passando por esses desafios naquele momento foi muito grande. Eu já tinha tido oportunidade de participar de outros processos de reconstrução, de entrar depois de outras operações policiais em outras situações de fraude, em outras empresas e dar sentido, dar a tranquilidade, a clareza e a confiança para todos aqueles que fazem parte do BRB ou da sociedade que confia no BRB, de que a gente superaria esse desafio e seria de fato o banco que a gente tem o potencial de ser, certamente foi o maior desafio.

Quando as pessoas entenderam, confiaram e tiveram um impacto positivo na autoestima, foi gerada essa força, essa energia que é o que explica todos os outros desafios. Mas, aqui no BRB, os desafios vêm o tempo inteiro. Se esse foi o maior, ao mesmo tempo reposicionar o negócio de crédito imobiliário tem sido desafiador, aumentar a nossa participação e relevância no agro tem sido desafiador, entrar no mundo digital, de fato, é desafiador, e o que a gente tem feito é construir. Talvez seja o último capítulo que eu não mencionei, uma estrutura de governança, integridade, controle e transparência que permita de fato garantir que o BRB não viverá episódios como os que viveu no passado.

Hoje o BRB está no patamar desejado pelo governo de banco de fomento e desenvolvimento de Brasília? Como ampliar essa atuação?

Nunca estará. Quando a gente chegar no patamar que a gente quer a gente empurra o patamar um pouquinho mais para frente. É um caminho de desenvolvimento, de aprendizado e construção contínuo. Veja, nós mais que dobramos a concessão de crédito do BRB neste período de governo, na verdade quando a gente compara já o primeiro semestre deste ano com o primeiro semestre do ano passado. Se a gente compara com períodos anteriores, por exemplo, só a produção de crédito imobiliário no segundo trimestre foi maior do que a produção somada dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. Ou seja, em três meses a gente produziu o equivalente a quatro anos. É enorme a transformação que está acontecendo.

Nós criamos linhas novas, programas novos. nós criamos uma diretoria de governo e atacado que de fato vai focar na questão do fomento. Vai ser muito comum ouvir o BRB apoiando obras de infraestrutura, implementando novos programas sociais, atuando em frentes ligadas à educação, ao empreendedorismo, ao empoderamento e independência econômica feminina, ou seja, esse caminho está longe, está construção está longe de ser encerrada, é um desafio constante. O que a população pode esperar é mais modernidade, mais facilidade, mais presença do banco e uma complementação de toda a nossa atuação nesse campo de governo. 

Veja que o banco, antes do início desse governo, a área de governo do BRB cuidava essencialmente de processar a folha de pagamento. Hoje a gente lista o conjunto de programas sociais, a nossa atuação coordenada com várias secretarias para estimular a atividade econômica em vários setores, vai da cultura, turismo, passando por inovação, transporte público, educação, também na defesa social em conjunto com a secretária Mayara Noronha Rocha, que liderou a implementação desses programas.

E fazendo tudo isso sendo um banco listado em bolsa, cujo valor cresceu mais de 500% neste período. Ou seja, o governador Ibaneis Rocha teve a sabedoria e ousadia de propor uma abordagem diferente para um banco público, reconhecendo que ele podia ter um impacto social relevante e o que nós estamos fazendo é transformando essa visão em realidade junto com os 4.500 empregados que também acreditam nisso e que também zelam por esse BRB cada vez mais forte. 

O banco acabou de completar 54 anos. Qual a mensagem o senhor gostaria de deixar para os colaboradores e a população do DF?

Primeiro a gente tem que reconhecer a bela história que o BRB tem de apoio ao desenvolvimento de Brasília. Quando a gente conversa com a população, com o empresariado, eles sempre têm boas lembranças de como o BRB ajudou-os a construir alguma coisa, tanto que o mote que escolhemos para o aniversário é: essa é a minha melhor história, ou seja, várias pessoas contando como o BRB transformou a sua vida.

Olhando para a frente o que a gente espera é um banco mais moderno, mais forte, mais presente no dia a dia do brasiliense e ganhando escala, espaço em outros estados e todo o território nacional, incluindo no campo digital. O BRB continuará apoiando o brasiliense a realizar seus sonhos e objetivos de vida no campo pessoal e profissional e ajudando a transformação e melhoria do ambiente econômico e social no DF. A mensagem é: contem com o BRB pelos próximos 54 anos. Nós estaremos aqui fortes e à disposição de transformar a vida do cidadão do Distrito Federal.

*Com informações do Brasília Regional de Brasília

AGÊNCIA BRASIL
REDAÇÃO JK NOTÍCIAS

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) colocaram em funcionamento, nesta terça-feira (25), um novo sistema eletrônico que amplia as possibilidades de busca e bloqueio judicial de ativos no Sistema Financeiro Nacional.


O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) substitui o BacenJud, cujo código se tornou obsoleto e não permitia novos avanços tecnológicos. 

Além do envio eletrônico de pedidos de informações básicas sobre contas e saldos, o que já era permitido pelo BacenJud, pelo novo sistema os juízes poderão requerer diretamente às instituições financeiras informações mais detalhadas sobre os ativos de investigados. 

Entre as informações que agora podem ser requisitadas eletronicamente pelos magistrados estão extratos bancários; contratos de abertura de contas corrente e de investimento; faturas de cartões crédito; contratos de câmbio; cópias de cheques; e extratos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)." 

O SisbaJud passa a permitir também o bloqueio eletrônico e célere não só de ativos em conta corrente, como também de ativos mobiliários, como ações e títulos de renda fixa. 

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Dias Toffoli, o novo sistema deve garantir “maior agilidade nas comunicações entre os órgãos do Judiciário e as instituições financeiras, sempre com o devido resguardo da segurança e do sigilo das informações”. 

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou que o novo sistema permite a comunicação direta entre juízes e instituições financeiras, acelerando o trânsito de informações. 

“Por seu intermédio [do SisbaJud], as ordens judiciais são dirigidas instantaneamente ao Sistema Financeiro e deixam de passar por tratamento do Banco Central, permitindo a que os magistrados tenham acesso rápido e seguro às informações bancárias necessárias à prestação jurisdicional”, disse Campos Neto. 

Edição: Fernando Fraga 

AGÊNCIA BRASIL

 Depois de mais de quatro meses impedidas pela pandemia do novo coronavírus de frequentar igrejas, as crianças finalmente estão autorizadas a retornarem presencialmente. O Decreto nº41.135, que libera o público para celebrações ao vivo foi publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (25). No entanto, a restrição continua para pessoas com comorbidades de qualquer idade.


FOTO: REDAÇÃO TRIBUNA DO DF - Celebração da Missa

“É mais um passo dado no sentindo de recuperar a plena normalidade das celebrações nos templos de Brasília”, afirma o chefe da Unidade de Assuntos Religiosos, Kildare Meira. Segundo ele, a medida tem impacto na recuperação da vida das organizações religiosas já que boa parte das igrejas têm atividades direcionadas para as crianças, como as catequeses e os encontros específicos, que estavam suspensos.

Há dez dias, o governo também controlou o funcionamento de templos religiosos com menos de 200 lugares. Decreto nº41.105/20 permitiu que todas as igrejas, inclusive as de pequeno porte, abrissem as portas ao público para as celebrações presenciais, desde que atendessem aos protocolos de segurança com rigidez.

Meira lembra que a medida também vai auxiliar a vida religiosa de muitas famílias. “Com essa liberação de hoje, facilita a vida do cidadão que quer ir à celebração e muitas vezes não têm com quem deixar os filhos”, explica. “Agora vai poder ir aos eventos religiosos acompanhados das crianças”, completa.

No entanto, o chefe da unidade religiosa do GDF destaca: “Ainda estamos dentro de uma pandemia, por isto, é importante que as pessoas respeitem as demais regras. Continuam vigentes, o uso de máscaras, higienização das mãos e dos pés, distanciamento social de dois metros”, completa. Ele ainda reforça que o governo conta com o apoio dos líderes religiosos para ajudar na fiscalização maior orientando, inclusive, pessoas com comorbidades que evitem sair as ruas.

*Colaborou Lúcio Flávio

AGÊNCIA BRASÍLIA 

 Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. 



A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O texto não previa reajuste automático, mas autorizava estados e municípios a fazê-lo com recursos próprios. 

Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas. 

Na sessão do Congresso de ontem (19), senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Para assegurar a derrubada de um veto é necessária maioria absoluta em ambas as Casas. 

Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a manutenção do veto. O parlamentar alegou que, enquanto servidores públicos continuam com salários integrais pagos em dia, o setor privado enfrenta uma série de dificuldades como perda de vagas de trabalho e redução de jornadas. 

“A crise econômica não está acabando. Uma crise que já tirou mais de 100 mil vidas, que já tirou mais de 2 milhões de empregos, que já tirou a integralidade do salário de mais 9 milhões de brasileiros. A Câmara precisa dar uma resposta que, do meu ponto de vista, é defender a manutenção do veto”, argumentou. Antes da votação, Maia atuou na articulação com líderes partidários para garantir a votação necessária para manter o dispositivo. 

Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro alegou que a derrubada do veto daria um prejuízo de R$ 120 bilhões ao país, e que a decisão do Congresso tornaria “impossível governar o país”. 

Partidos de oposição tentaram adiar a votação do trecho para a próxima semana, alegando questões regimentais. De acordo com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), houve o descumprimento de regimento do Congresso Nacional que obriga a convocação e publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. 

Despejo 

Os deputados também mantiveram a derrubada de veto que proíbe o despejo de inquilinos. Dessa forma, fica mantido o texto que suspende, por até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminares protocoladas até 20 de março para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel. 

A suspensão abrange os imóveis urbanos (comerciais e residenciais) e atinge todas as ações ajuizadas a partir de 20 de março, data em que foi reconhecido oficialmente o estado de calamidade no país. Esse trecho irá à promulgação. 



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