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  O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos) emitiu nesta segunda-feira (31/08), uma nota de repúdio ao artigo do publicado no portal Metrópoles, assinado pelo jornalista Anderson França, que fala que todo castigo para crente é pouco.

Foto: Rogério Lopes.

Confira abaixo a integra da nota de repúdio do deputado Delmasso:


NOTA DE REPÚDIO 

Manifestamos publicamente nosso repúdio à matéria publicada no portal “Metrópoles” com o título “Todo castigo para crente é pouco”, assinada pelo escritor Anderson França no dia 28 de agosto passado. 

O texto aborda de forma preconceituosa o comportamento de todo um segmento importante da sociedade brasileira e em especial brasiliense. 

Toda e qualquer generalização de comportamento não contribui para o debate político desse momento, pois atinge de forma indistinta todo um segmento que na sua maioria é formada por pessoas cumpridoras de seus deveres, cientes de suas obrigações e o fazem sempre pautados em princípios, contribuindo de forma positiva para o aprimoramento de nosso crescimento enquanto sociedade. 

Para que possamos alcançar uma sociedade mais justa e igualitária amparada nos mais caros princípios democráticos, não podemos atacar de forma impensada o livre exercício de crença de cada cidadão, assim como feito no artigo mencionado, que a despeito de defender sua liberdade de expressão, atingiu a honra subjetiva de cada cristão. 

Para o pleno exercício da democracia é fundamental que sejam dissipados os preconceitos, a generalização e o estereótipo cristão-religioso. 

A manifestação de fé nas suas mais variadas formas e pelos mais variados motivos, constitui-se em um dos valores mais sagrados do homem e deve ser sempre preservada em prol da nossa sociedade. 

Nesse sentido o artigo não contribui para esse debate, pelo contrário, ele fomenta a divisão, o preconceito, o ódio e a intolerância, tudo aquilo que ele procura na prática combater. 

Portanto, fica registrado em nome do segmento evangélico o nosso repúdio à matéria pois atingiu de forma generalizada uma dos mais importantes segmentos de nossa sociedade, composto por pessoas na sua maioria ordeira, de boa fé e fiel cumpridora de seus deveres. 

Eventual desvio de certas pessoas não tem o condão de macular todo um segmento, que continua fiel a seus princípios e os defendem de forma intransigente. 

Deputado Delmasso

 No dia 06 de julho o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos) enviou um ofício ao secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Gilvan Máximo pedindo a retomada do programa Bolsa Universitária, nessa semana o secretário falou que o edital de credenciamento está em fase final de avaliação.



O documento ressalta que a Secretaria iniciou os trabalhos com o objetivo de viabilizar o programa ainda no ano de 2020. E agora estão na fase de definição de ações prioritárias, verificação de orçamento e logística. 

A SECTI informou ainda, que o planejamento é para ofertar 15 mil bolsas ao público alvo. Mas levando em consideração os requisitos a serem estabelecidos para recebimento da bolsa. 

Em seu pedido, Delmasso ressalta a necessidade da retomada do Programa Bolsa Universitária com oferta de estágio, que atualmente é gerida pela Fundação de Apoio e Pesquisa, e desde 2010 está suspensa. “A educação é a melhor forma de se construir uma sociedade melhor! ” 

No Distrito Federal, pesquisa apresentada pela CODEPLAN aponta que 85,1% dos jovens entre 25 a 29 anos não estão estudando e que a taxa de desocupação nesta faixa etária é de 31%.

 Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. 



A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O texto não previa reajuste automático, mas autorizava estados e municípios a fazê-lo com recursos próprios. 

Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas. 

Na sessão do Congresso de ontem (19), senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Para assegurar a derrubada de um veto é necessária maioria absoluta em ambas as Casas. 

Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a manutenção do veto. O parlamentar alegou que, enquanto servidores públicos continuam com salários integrais pagos em dia, o setor privado enfrenta uma série de dificuldades como perda de vagas de trabalho e redução de jornadas. 

“A crise econômica não está acabando. Uma crise que já tirou mais de 100 mil vidas, que já tirou mais de 2 milhões de empregos, que já tirou a integralidade do salário de mais 9 milhões de brasileiros. A Câmara precisa dar uma resposta que, do meu ponto de vista, é defender a manutenção do veto”, argumentou. Antes da votação, Maia atuou na articulação com líderes partidários para garantir a votação necessária para manter o dispositivo. 

Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro alegou que a derrubada do veto daria um prejuízo de R$ 120 bilhões ao país, e que a decisão do Congresso tornaria “impossível governar o país”. 

Partidos de oposição tentaram adiar a votação do trecho para a próxima semana, alegando questões regimentais. De acordo com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), houve o descumprimento de regimento do Congresso Nacional que obriga a convocação e publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. 

Despejo 

Os deputados também mantiveram a derrubada de veto que proíbe o despejo de inquilinos. Dessa forma, fica mantido o texto que suspende, por até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminares protocoladas até 20 de março para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel. 

A suspensão abrange os imóveis urbanos (comerciais e residenciais) e atinge todas as ações ajuizadas a partir de 20 de março, data em que foi reconhecido oficialmente o estado de calamidade no país. Esse trecho irá à promulgação. 



 Entre janeiro e junho deste ano, o número de ocorrências de estelionato virtual no Distrito Federal aumentou 347% em comparação ao mesmo período do ano passado. Devido ao crescimento acelerado destes casos – consequência, principalmente, do período de pandemia de Covid-19 – a Polícia Civil está produzindo e distribuindo virtualmente cartilhas de prevenção aos golpes (veja abaixo). A ideia é alertar a população e evitar que mais pessoas se tornem vítimas das quadrilhas cibernéticas.



Os casos mais frequentes envolvem o aplicativo de mensagens WhatsApp, amplamente utilizado no Brasil – fator que produz um grande número de vítimas, que não possuem um perfil específico, abrangendo pessoas de diversas idades e classes, moradores de diversas regiões administrativas. 


A pandemia, aliada à quarentena e ao fechamento do comércio nos primeiros meses, trouxe dois elementos que impulsionaram o aumento dos registros de golpes cometidos: o maior tempo de utilização da internet e o crescimento no número de transações de comércio on-line.

Os meses de abril e maio deste ano apresentaram um pico estatístico no número de casos de estelionato virtual: 624 e 708, respectivamente. Nos mesmos dois meses de 2019 foram registrados 170 e 179 casos.

“As cartilhas foram criadas para alertar as pessoas para estes crimes, que apresentam uma sequência fora da curva da normalidade”, explica o delegado-chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), Giancarlo Zuliani.


Até o momento, a PCDF desenvolveu quatro cartilhas, que tratam dos golpes mais comuns: o do WhatsApp e um do leilão falso. Outra publicação, com informações sobre casos envolvendo sites de comércio on-line fraudulento, já está em produção e deve ser divulgada em breve.

A escolha da divulgação, por meio de WhatsApp e redes sociais, já rendeu bons frutos, como relata o delegado-chefe da DRCC: “As cartilhas já se espalharam tanto que pessoas de outros estados nos procuraram pedindo para registrar ocorrência aqui”, relata Giancarlo.

Prejuízo que gerou lição

Por se tratar de um aplicativo de conversas particulares, o WhatsApp é o alvo mais frequente dos crimes cibernéticos. Foi justamente devido a este caráter privado que o servidor público Henrique Ribeiro virou vítima de um golpe: um criminoso clonou o telefone de um amigo próximo, chamou-o pelo aplicativo e solicitou que Henrique lhe emprestasse a quantia de R$ 3,3 mil, sob a justificativa de que “estava tendo dificuldade para realizar um pagamento para uma pessoa”.

Passado o golpe, o amigo de Henrique entrou em contato com ele avisando da situação sobre seu número de telefone, mas já era tarde. “É o que a gente fala com as crianças: não confie em ninguém que você esteja conversando em jogo, mas no final das contas quem pagou o pato fui eu”, lamenta.

Ficou o prejuízo financeiro e uma lição permanente: “Perdi um pouco daquela espontaneidade, camaradagem. Agora tenho malícia, conversei com meus filhos em relação a isso. Tirei isso de lição pro resto da vida”.

Saiba mais sobre os principais golpes virtuais 

WhatsApp

Objetivo do golpe: transferência eletrônica/pagamento de boletos ou obtenção de informações sigilosas

Tipos de abordagem

√ Clonagem total do telefone da vítima, com habilitação da linha em outro chip

√ Transferência e clonagem do WhatsApp por meio de repasse do código de transferência do aplicativo

√ Utilização de foto e nome da vítima, porém em linha telefônica diferente da original

Como evitar

√ Verificação em duas etapas (saiba como ativar)

√ Desconfiar de conversas feitas por números não salvos em sua agenda

√ Não passar dados sigilosos por meio de conversa no WhatsApp

√ Caso precise fazer uma transferência, confirmar com o destinatário os dados por meio de outra plataforma, sem ser o WhatsApp, e checar as informações bancárias repassadas

Sites falsos

Objetivo do golpe: ludibriar pessoas por meio de ofertas ou leilões falsos

Tipos de abordagem

√ Criação de sites falsos com layouts idênticos aos originais

Como evitar

√ Em sua maioria, os sites falsos são hospedados em servidores estrangeiros, que possuem terminação “.com” ou “.com/br”

√ Checar em sites de reclamação on-line se existem protestos por serviços não prestados corretamente pelo endereço indicado

√ Utilizar sites de checagem (conhecidos como “who is”) para verificar a data de criação do endereço indicado. Em sua maioria, sites falsos são novos, criados recentemente

√ Para checar sites brasileiros, acesse este link

√ Para checar sites estrangeiros, acesse este link

Como denunciar golpes de WhatsApp ou sites falsos

Telefone: 197 ou 3207-4892

WhatsApp: (61) 98626-1197

Por e-mail - drcc-atendimento@pcdf.gov.br 

Para registrar ocorrência online - https://delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br/

Baixe as Cartilhas clicando nos links abaixo






 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Jansen-Cilag, unidade farmacêutica da Johnson & Johnson, a realizar testes clínicos no Brasil para o desenvolvimento de vacina contra a covid-19. O estudo global prevê a inclusão de até 60 mil voluntários, sendo 7 mil no Brasil, distribuídos nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte.



Em nota divulgada hoje (18), a Anvisa informou que os dados que embasaram a autorização incluíram estudos não clínicos com a vacina e dados não clínicos e clínicos acumulados de outras vacinas que utilizam a mesma modelagem. Os estudos da Jansen-Cilag foram iniciados em julho nos EUA e na Bélgica. De acordo com a agência, o ensaio clínico será conduzido em etapas e cada etapa só será iniciada se os resultados que estiverem disponíveis no momento forem satisfatórios. 

Este é o quarto estudo de vacina contra o novo coronavírus autorizado pela Anvisa no Brasil. No dia 2 de junho, a agência autorizou o ensaio clínico da vacina desenvolvida pela empresa AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, do Reino Unido; no dia 3 de julho, o da vacina desenvolvida pela Sinovac Biotech, da China, em parceria com o Instituto Butantan; e no dia 21 de julho, o das vacinas desenvolvidas pela BioNTech, da Alemanha, e Wyeth/Pfizer, dos Estados Unidos. 

A potencial vacina da Jansen-Cilag, denominada Ad26.COV2.S, é composta de um vetor recombinante, não replicante, de adenovírus tipo 26 (Ad26), construído para codificar a proteína S (Spike) do vírus Sars-CoV-2 (o novo coronavírus). 

O ensaio clínico aprovado é um estudo de fase 3, randomizado, duplo cego, controlado por placebo, para avaliar a eficácia e a segurança de Ad26.COV2.S na prevenção de covid-19 em adultos com 18 anos ou mais. Cada participante receberá uma dose única da vacina ou placebo. O recrutamento dos voluntários é de responsabilidade dos centros que conduzem a pesquisa. 



Mudança de nome de colônias agrícolas foi pauta de audiência pública



A Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu, remotamente, na noite desta quinta-feira (23), uma reunião pública para discutir a mudança do nome de três colônias agrícolas próximas ao Guará, a fim de criar um único setor habitacional. A discussão, proposta pelo deputado Delmasso (Republicanos), é um reivindicação antiga dos moradores, que relatam haver problemas no endereçamento das áreas.

Se aprovado, o projeto de lei nº 925/20 estabelece que as Colônias Agrícolas IAPI, Colônia Agrícola Águas Claras e a Colônia Agrícola Bernardo Sayão passarão a ser chamadas de Setor Residencial Guará Park. Os moradores locais demandam a mudança, pois, além da divisão entre as regiões não ser totalmente delimitada, já existe o Setor de Indústrias Bernardo Sayão, no Núcleo Bandeirante, o que gera confusão em visitantes, funcionários de órgãos como os Correios e, até mesmo, moradores.

O nome Guará Park foi escolhido pelo fato da área estar localizada entre o Guará e o Park Way. Atualmente, a região não é regularizada e, quando perguntado sobre notícias a respeito do processo de regularização, Delmasso afirmou que irá apresentar respostas sobre as demandas e esclarecer outras dúvidas em uma reunião entre os moradores, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) e a Companhia Energética de Brasília (CEB), marcada para o fim deste mês. O parlamentar também frisou que a alteração do nome não resultaria em mudança no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

Delmasso lembrou aos participantes que a discussão presente era a única necessária para dar seguimento ao projeto e que, após essa reunião, a proposição ainda irá tramitar na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em Plenário.


É de ciência de todos que o novo coronavírus é transmissível por contato direto ou indireto com uma pessoa infectada, podendo ser transportado em lixo, roupas, mãos contaminadas e superfície


Foto: Rogério Lopes.

De acordo com as Recomendações para Saneamento Ambiental na Prevenção da COVID-19, elaboradas pelo Comitê Técnico da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (AIDIS), o vírus pode sobreviver de 2 a 8 horas em alumínio; 4 a 5 dias em papel; e 4 dias em vidro.

Por isso, o vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Delmasso (Republicanos), é autor do Projeto de Lei 1296/2020 que cria o protocolo de manejo e descarte de resíduos sólidos domésticos durante o estado de calamidade pública. O protocolo será exigido apenas em setores e condomínios residenciais.

A proposta determina que o descarte de resíduos como tecidos descartáveis, guardanapos, papéis higiênicos ou outro material, que tenham sido expostos a secreções corporais de pessoas com suspeita ou com sorologia positiva para contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) seja feito em recipiente próprio.

Assim como o local de descarte deve ser em área específica, isolada dos demais resíduos. Quando houver interrupção do serviço de coleta pública ou nos dias em que a coleta não for realizada, os resíduos não poderão ser descartados em vias públicas.

O condomínio ou o morador que descumprir a Lei poderá ser advertido quando for a primeira autuação da infração, e multa, quando da reincidência. O valor da multa será revertido em favor de fundos ou programas destinados ao aprimoramento da política distrital de resíduos sólidos.


“Essa medida é muito necessária porque, além de contribuir socialmente, também evita que outras pessoas sejam contaminadas. É cuidado que precisamos ter!” Disse, Delmasso.

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