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 Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. 



A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O texto não previa reajuste automático, mas autorizava estados e municípios a fazê-lo com recursos próprios. 

Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas. 

Na sessão do Congresso de ontem (19), senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Para assegurar a derrubada de um veto é necessária maioria absoluta em ambas as Casas. 

Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a manutenção do veto. O parlamentar alegou que, enquanto servidores públicos continuam com salários integrais pagos em dia, o setor privado enfrenta uma série de dificuldades como perda de vagas de trabalho e redução de jornadas. 

“A crise econômica não está acabando. Uma crise que já tirou mais de 100 mil vidas, que já tirou mais de 2 milhões de empregos, que já tirou a integralidade do salário de mais 9 milhões de brasileiros. A Câmara precisa dar uma resposta que, do meu ponto de vista, é defender a manutenção do veto”, argumentou. Antes da votação, Maia atuou na articulação com líderes partidários para garantir a votação necessária para manter o dispositivo. 

Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro alegou que a derrubada do veto daria um prejuízo de R$ 120 bilhões ao país, e que a decisão do Congresso tornaria “impossível governar o país”. 

Partidos de oposição tentaram adiar a votação do trecho para a próxima semana, alegando questões regimentais. De acordo com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), houve o descumprimento de regimento do Congresso Nacional que obriga a convocação e publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. 

Despejo 

Os deputados também mantiveram a derrubada de veto que proíbe o despejo de inquilinos. Dessa forma, fica mantido o texto que suspende, por até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminares protocoladas até 20 de março para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel. 

A suspensão abrange os imóveis urbanos (comerciais e residenciais) e atinge todas as ações ajuizadas a partir de 20 de março, data em que foi reconhecido oficialmente o estado de calamidade no país. Esse trecho irá à promulgação. 



 Entre janeiro e junho deste ano, o número de ocorrências de estelionato virtual no Distrito Federal aumentou 347% em comparação ao mesmo período do ano passado. Devido ao crescimento acelerado destes casos – consequência, principalmente, do período de pandemia de Covid-19 – a Polícia Civil está produzindo e distribuindo virtualmente cartilhas de prevenção aos golpes (veja abaixo). A ideia é alertar a população e evitar que mais pessoas se tornem vítimas das quadrilhas cibernéticas.



Os casos mais frequentes envolvem o aplicativo de mensagens WhatsApp, amplamente utilizado no Brasil – fator que produz um grande número de vítimas, que não possuem um perfil específico, abrangendo pessoas de diversas idades e classes, moradores de diversas regiões administrativas. 


A pandemia, aliada à quarentena e ao fechamento do comércio nos primeiros meses, trouxe dois elementos que impulsionaram o aumento dos registros de golpes cometidos: o maior tempo de utilização da internet e o crescimento no número de transações de comércio on-line.

Os meses de abril e maio deste ano apresentaram um pico estatístico no número de casos de estelionato virtual: 624 e 708, respectivamente. Nos mesmos dois meses de 2019 foram registrados 170 e 179 casos.

“As cartilhas foram criadas para alertar as pessoas para estes crimes, que apresentam uma sequência fora da curva da normalidade”, explica o delegado-chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), Giancarlo Zuliani.


Até o momento, a PCDF desenvolveu quatro cartilhas, que tratam dos golpes mais comuns: o do WhatsApp e um do leilão falso. Outra publicação, com informações sobre casos envolvendo sites de comércio on-line fraudulento, já está em produção e deve ser divulgada em breve.

A escolha da divulgação, por meio de WhatsApp e redes sociais, já rendeu bons frutos, como relata o delegado-chefe da DRCC: “As cartilhas já se espalharam tanto que pessoas de outros estados nos procuraram pedindo para registrar ocorrência aqui”, relata Giancarlo.

Prejuízo que gerou lição

Por se tratar de um aplicativo de conversas particulares, o WhatsApp é o alvo mais frequente dos crimes cibernéticos. Foi justamente devido a este caráter privado que o servidor público Henrique Ribeiro virou vítima de um golpe: um criminoso clonou o telefone de um amigo próximo, chamou-o pelo aplicativo e solicitou que Henrique lhe emprestasse a quantia de R$ 3,3 mil, sob a justificativa de que “estava tendo dificuldade para realizar um pagamento para uma pessoa”.

Passado o golpe, o amigo de Henrique entrou em contato com ele avisando da situação sobre seu número de telefone, mas já era tarde. “É o que a gente fala com as crianças: não confie em ninguém que você esteja conversando em jogo, mas no final das contas quem pagou o pato fui eu”, lamenta.

Ficou o prejuízo financeiro e uma lição permanente: “Perdi um pouco daquela espontaneidade, camaradagem. Agora tenho malícia, conversei com meus filhos em relação a isso. Tirei isso de lição pro resto da vida”.

Saiba mais sobre os principais golpes virtuais 

WhatsApp

Objetivo do golpe: transferência eletrônica/pagamento de boletos ou obtenção de informações sigilosas

Tipos de abordagem

√ Clonagem total do telefone da vítima, com habilitação da linha em outro chip

√ Transferência e clonagem do WhatsApp por meio de repasse do código de transferência do aplicativo

√ Utilização de foto e nome da vítima, porém em linha telefônica diferente da original

Como evitar

√ Verificação em duas etapas (saiba como ativar)

√ Desconfiar de conversas feitas por números não salvos em sua agenda

√ Não passar dados sigilosos por meio de conversa no WhatsApp

√ Caso precise fazer uma transferência, confirmar com o destinatário os dados por meio de outra plataforma, sem ser o WhatsApp, e checar as informações bancárias repassadas

Sites falsos

Objetivo do golpe: ludibriar pessoas por meio de ofertas ou leilões falsos

Tipos de abordagem

√ Criação de sites falsos com layouts idênticos aos originais

Como evitar

√ Em sua maioria, os sites falsos são hospedados em servidores estrangeiros, que possuem terminação “.com” ou “.com/br”

√ Checar em sites de reclamação on-line se existem protestos por serviços não prestados corretamente pelo endereço indicado

√ Utilizar sites de checagem (conhecidos como “who is”) para verificar a data de criação do endereço indicado. Em sua maioria, sites falsos são novos, criados recentemente

√ Para checar sites brasileiros, acesse este link

√ Para checar sites estrangeiros, acesse este link

Como denunciar golpes de WhatsApp ou sites falsos

Telefone: 197 ou 3207-4892

WhatsApp: (61) 98626-1197

Por e-mail - drcc-atendimento@pcdf.gov.br 

Para registrar ocorrência online - https://delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br/

Baixe as Cartilhas clicando nos links abaixo






O objetivo é promover uma conversa entre o senador com os vários segmentos do Distrito Federal a fim de saber de seus anseios e reivindicações
 
Foto: William Sant'Ana.

Como o distanciamento social tem sido uma ação eficaz para conter a disseminação do coronavírus, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) preocupado em saber o que está acontecendo no Distrito Federal lançou, nesta segunda-feira (08/06), o Café Virtual que é um projeto de reuniões online com os segmentos representativos da sociedade em geral de todo o DF. O objetivo do parlamentar é saber quais são os anseios e reivindicações de cada área.

“Com a pandemia, temos que nos submeter ao isolamento social seguindo as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde). Mas, isso não quer dizer que temos que parar o nosso trabalho em prol do Distrito Federal. O Café Virtual vai possibilitar que a gente saiba como podemos ajudar os segmentos e contribuir para viabilizar a solução de alguns problemas”, destacou Izalci Lucas.

Na edição de estreia, o senador Izalci conversou com representantes dos policiais militares do Distrito Federal que estão acompanhando de perto a tramitação da medida provisória 971/2020 que estabelece o reajuste para as três forças de segurança pública da capital federal. Os PMs questionaram o parlamentar sobre emendas que podem prejudicar os policiais. Ao mesmo tempo, os militares pediram o apoio de Izalci Lucas para resolver pendências administrativas que precisam ser sanadas por meio da alteração da legislação vigente.

Izalci Lucas informou aos policiais militares que tem conversado com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, que é oficial da reserva da PMDF, e com o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, para chegar a um consenso quanto às solicitações que foram apresentadas como emendas à MP.

“Temos conversado com o ministro Jorge Oliveira e com o secretário de Segurança, Anderson Torres, a respeito das emendas que foram apresentadas à medida provisória. O problema é que, a grande maioria delas, esbarra no vício de iniciativa (quando a competência constitucional não cabe aos parlamentares). Então, vamos em conjunto, construir uma proposta que atendam essas reivindicações das três categorias”, disse Izalci Lucas.

Durante o bate-papo virtual, os policiais militares agradeceram o empenho do senador Izalci Lucas em ajudar a resolver a questão da recomposição salarial da PMDF. “Essa história do nosso reajuste, já havia sido esquecida e abandonada pelos outros parlamentares. Aí, o senhor foi lá e levou o debate para dentro do Congresso Nacional. Muito obrigado”, reconheceu um dos representantes dos policiais.

Ao final, Izalci Lucas se comprometeu em levar as reivindicações feitas ao governo federal e ao GDF. “Vocês podem continuar contando comigo para que, não só vocês PMs, mas todas as forças de segurança pública do Distrito Federal, tenham melhores condições de trabalho e o reconhecimento merecido”, concluiu o senador.



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