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Brasileiros cruzam a fronteira para comprar gasolina na Argentina a R$ 3,10 por litro

Ao converter para o real o valor que os argentinos pagam pelos combustíveis, resultado é menor que a metade do cobrado nos postos brasileiros

Gerentes dos postos argentinos informaram que 90% dos clientes atendidos nos últimos dias eram brasileiros -

Para fugir da alta no preço da gasolina, que em alguns postos já supera R$ 7 por litro, brasileiros estão atravessando a fronteira e abastecendo os carros na Argentina. O caso está ocorrendo, principalmente, com moradores de Foz do Iguaçu, na região oeste do Paraná, que cruzam a Ponte Tancredo Neves para abastecer em Puerto Iguazú, na Argentina.

De acordo com reportagem do portal G1, gerentes dos postos argentinos informaram que 90% dos clientes atendidos nos últimos dias eram brasileiros, o que fez até faltar combustível nas bombas.

Em um posto da Argentina, o litro da gasolina custa o equivalente a R$ 3,10, segundo o G1. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gasolina custa mais de R$ 7 reais em 13 estados brasileiros, e o valor médio do litro no país é de R$ 6,56. Os valores são referentes ao período de 24 a 30 de outubro.

ICMS sobre combustíveis está congelado por 90 dias

Na última sexta-feira (29/10), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias a fim de manter os preços do produto.

A medida foi vista como uma estratégia dos governadores contra o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a culpa dos constantes aumentos do preço dos combustíveis é dos estados e, também, uma resposta ao projeto aprovado pela Câmara que muda a base de cálculo do imposto sobre a gasolina e o diesel.

Na segunda-feira, a Petrobras anunciou aumento no valor do diesel e da gasolina nas refinarias. O reajuste foi, respectivamente, de 9,15% e de 7,05%.

FONTE:  CORREIO BRASILIENSE EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4

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Bolsonaro se reúne com líderes mundiais em jantar na Itália

Presidente Jair Bolsonaro em encontro bilateral com o Presidente da República Italiana, Sergio Mattarella. - Foto: José Dias/PR

Encontro foi promovido pelo presidente italiano, Sergio Mattarella, e contou com a presença de líderes da cúpula do G20

Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu com líderes mundiais durante um jantar oficial promovido pelo presidente italiano, Sergio Mattarella, na noite deste sábado (30), em Roma, na Itália.

Também participaram do jantar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro das Relações Exteriores, Carlos França. De acordo com Guedes, o jantar serviu para “apresentar o Brasil mostrando a verdade”.

Em viagem ao continente europeu para cumprir agenda oficial, Bolsonaro participou pela manhã da primeira reunião da cúpula do G20, que teve como principais temas saúde e economia.

Bolsonaro já havia realizado uma reunião particular com o presidente italiano para discutir comércio e colaborações entre os dois países. “A Itália é um parceiro e defende a entrada do Brasil na OCDE”, disse o presidente brasileiro.

Neste domingo (31), Bolsonaro participa do segundo e último dia de cúpula do G20, que apresentará dois painéis sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Na segunda-feira (1), o presidente viaja para a cidade de Pádua, terra natal de seus bisavós, onde receberá o título de cidadão honorário.

Por fim, na próxima terça-feira (2) o presidente participa de uma cerimônia em memória dos pracinhas brasileiros falecidos na Segunda Guerra Mundial que será realizada na cidade de Pistoia.

(Publicado por Daniel Fernandes)

FONTE:  CNN BRASIL EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4

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"Macarrão", traficante condenado a 45 anos, ficou na ala mais perigosa da Papuda

O Correio conversou com uma fonte policial que teve contato com Wesley no Complexo Penitenciário da Papuda. Por algumas vezes, o criminoso confessou que estava aguardando sair do presídio para retornar à Ponta Porã (MS). Wesley foi executado a tiros em Taguatinga

Wesley foi executado em Taguatinga no último dia 22 - (crédito: Reprodução)

Condenado à pena mais alta da história do DF por tráfico de drogas, Wesley do Espírito Santo, vulgo Macarrão, ganhou respeito e prestígio dentro da cadeia. Em reportagem exclusiva publicada neste sábado (30/10), o Correio trouxe detalhes, após análises de processos e investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), sobre quem era Wesley e como ele coordenou um esquema criminoso de tráfico de cocaína que abastecia a capital. Macarrão foi executado a tiros na sexta-feira passada (22/10) enquanto trabalhava, em uma loja de som automotivo, na QSC 19 de Taguatinga.

Correio conversou com uma fonte policial que teve contato com Wesley no Complexo Penitenciário da Papuda. Por algumas vezes, o criminoso confessou que estava aguardando sair do presídio para retornar à Ponta Porã (MS), divisa com o Paraguai. “Disse que quando saísse iria para lá provavelmente para mandar drogas para o DF”, afirmou.

Wesley foi preso em 2013, após ser alvo de uma megaoperação da Coordenação de Repressão às Drogas (Cord) que durou 1 ano e quatro meses. Uma denúncia anônima feita em 2012 foi o pontapé para a polícia desarticular uma quadrilha que tentava trazer 110kg de cocaína de Ponta Porã para o DF. O esquema foi articulado por Macarrão na companhia de, pelo menos, outras 10 pessoas (todas condenadas à época).

Respeito

Macarrão recebeu a maior pena da história do DF por esse tipo de crime, a 45 anos e 9 meses em regime inicial fechado. No Complexo Penitenciário da Papuda ele chegou a ficar alocado no Pavilhão de Segurança Máxima (PSM) na Penitenciária do DF 1 (PDF 1, uma das alas mais perigosas da cadeia, que abriga integrantes de facção, como o Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) — organização da qual Wesley chegou a se associar em Ponta Porã e Paraguai.

No entanto, ele não ficou nessa ala por ser considerado o mais perigoso, mas por ter sido ameaçado por outros presos na ala comum. “Ele puxou (cadeia) muito tempo nessa ala, para preservar a integridade física”, revelou a fonte policial. Dentro da cadeia, Wesley era considerado um detento com bom comportamento, sem registros de desobediências. “Típico de quem queria cumprir a pena e voltar logo para a rua”, completou. O criminoso também não "levava jeito para bandido". "Era diferenciado dos detentos. Tinha um alto grau de inteligência e sabia articular muito bem."

Com o auxílio de bons advogados, Wesley recebeu a progressão de regime semiaberto antes mesmo de ficar 10 anos no fechado e foi para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde era respeitado pelos outros presos. Como prevê a determinação da Justiça, internos do CPP têm direito à “saidinha” de 15 em 15 dias.

Wesley em uma das articulações para o tráfico de drogas (foto: Material obtido pelo Correio)

Só este ano, o traficante conseguiu uma carta de emprego, o que lhe permitiu sair todos os dias para trabalhar no conserto e instalação de som automotivo em uma loja de Taguatinga. Segundo relatou a fonte, Wesley tinha evitado sair antes para trabalhar por medo, até que decidiu pôr os pés na rua. Com uma semana trabalhando, Macarrão foi surpreendido por um homem que, armado com uma pistola com seletor de rajadas, efetuou, ao menos, 15 tiros, segundo contou uma testemunha ao Correio.

Prisão

Em 16 meses, a PCDF reuniu elementos contundentes que comprovaram a prática criminosa e deflagraram, em 2 de junho de 2013, a operação Makar, que custou mais de R$ 200 mil. O caminhão foi interceptado na BR-060 com 78kg de escama de peixe, onde a grama custa cerca de R$ 80, e 32kg de pasta base de cocaína. Segundo as investigações, o público alvo dessa droga eram as classe média e alta do DF e a venda poderia gerar um lucro de R$ 5 milhões.

“Foi uma grande operação na época e a maior entre vários anos. Ele era o cabeça. A gente conseguiu sequestrar vários bens dele. Inclusive, na casa dele encontramos um colar avaliado em R$ 65 mil”, detalhou o delegado que coordenou as investigações na época, Alexandre Gratão.

No mesmo dia, os policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dos presos. Na residência de Wesley, foram apreendidos três carros, incluindo uma caminhonete, R$ 149 mil, oito relógios de marca de luxo, um cordão de ouro avaliado em mais de R$ 65 mil, uma espingarda calibre 5.5 e um revólver calibre .38.

FONTE:  CORREIO BRASILIENSE EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4

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Governador Ibaneis Rocha viaja a Portugal para negociar edições da Web Summit; um dos objetivos é apresentar polo de inovação da Biotic a investidores


"Além de fomentar a economia, um evento desse porte nos dá visibilidade para que muitas empresas reconheçam o potencial da nossa capital e invistam aqui, gerando emprego e, consequentemente, mais renda" comentou Ibaneis Rocha, governador do DF.

O Governo do Distrito Federal (GDF) negocia a realização em Brasília do maior evento de tecnologia e inovação do mundo. A Web Summit ocorre no próximo mês em Lisboa, Portugal, para onde o governador Ibaneis Rocha viaja, dando prosseguimento às tratativas de sediar a conferência por pelo menos cinco anos no Brasil a partir de 2023.

Detentora do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic), a capital do país disputa com o Rio de Janeiro e Porto Alegre a quarta sede mundial da conferência, que já passou por Toronto, no Canadá, e Hong Kong, na China, além da capital portuguesa. Após o encontro com o governo do DF em Lisboa, os diretores do evento virão à cidade conhecer as possíveis instalações para realização do evento.

Além da rede hoteleira centralizada, com acomodações de quatro e cinco estrelas, a segurança qualificada e o hub aeroportuário do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek colocam Brasília no páreo para sediar um evento mundial. Cidades com planejamento e alto índice de qualidade de vida, inclusive, são as com maior potencial de desenvolvimento de indústrias tecnológicas, geradoras de emprego e ambientalmente menos poluentes.

"A nossa visita não tem o propósito de apenas trazer uma conferência dessa magnitude para Brasília – o que já seria muita coisa -, mas também apresentar todo o potencial do nosso parque tecnológico, gerando investimentos de grande porte em nossas fábricas da Biotic", afirma o governador Ibaneis Rocha.

7,6 mil postos de trabalho devem ser gerados pelo Parque Tecnológico de Brasília (Biotic)

Impacto econômico milionário
A edição deste ano em Portugal espera reunir, em três dias de novembro, pelo menos 40 mil visitantes, entre especialistas em tecnologia e investidores. CEOs, ou diretores executivos, de grandes startups como Waze, Uber e Stripe marcam presença por lá. Uma parte significativa do sucesso da Web Summit deve-se ao impacto econômico do evento em Portugal – tornando-se o maior do país, superando os musicais e desportivos.

Em 2017, o governo português estimou um movimento anual superior a € 300 milhões (o equivalente a R$ 1,977 bilhão). Muitos parceiros da conferência, inclusive, decidiram estabelecer operações no país, como a Google, BMW, Amazon, Mercedes, Pipedrive, Cloudflare e Revolut. Já o turismo movimentou mais de € 200 milhões (cerca de R$ 1,318 bilhão) entre voos, compras, alimentação, passeios e acomodações durante a semana da feira.

"A Web Summit virou a chave para o desenvolvimento econômico de Portugal e pode fazer o mesmo por aqui", acredita a diretora técnica do Sebrae-DF e secretária executiva do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF, Rose Rainha. "Além de fomentar a economia, um evento desse porte nos dá visibilidade para que muitas empresas reconheçam o potencial da nossa capital e invistam aqui, gerando emprego e, consequentemente, mais renda", reforça o governador Ibaneis.

Com foco na inovação em Biotecnologia e Tecnologia da Informação e Comunicação, o Biotic será o principal polo de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do DF. O projeto viabilizará a instalação de diversas empresas, além de instituições de pesquisa e centros de inovação. Para essa finalidade, estão disponíveis 95,9 hectares de propriedade da Terracap, com possibilidade de expansão, na Granja do Torto.

A estimativa é abrigar 794 empresas e mais de 2 mil estações de coworking (trabalho colaborativo), com geração de 7,6 mil postos de trabalho e 9,5 mil moradores no local, que será uma smart city onde as pessoas possam viver, estudar e trabalhar no mesmo local.

Integração das pastas

No Governo do Distrito Federal, as secretarias trabalham em uma articulação integrada para trazer a Web Summit a Brasília. Confira as avaliações de alguns secretários empenhados nesse processo:

"O Parque Tecnológico de Brasília sai do papel e passa a ser uma realidade. Voltar os olhos do mundo para o Distrito Federal por meio da Web Summit é atrair investimentos para a cidade inteligente que vamos construir, fazendo daqui um dos polos de tecnologia e inovação da América Latina, aos moldes do Vale do Silício, no Estados Unidos. Junte-se a isso a movimentação milionária que esse evento impacta na economia da cidade" – Gilvan Máximo, secretário de Ciência e Tecnologia

"A negociação para sediar a Web Summit é importante pois coloca o DF na rota dos grandes eventos mundiais. A localização geográfica de Brasília facilita o recebimento de pessoas de todo o país e o aeroporto internacional bem estruturado reforça nosso potencial para turistas de outras partes do mundo. Sem contar com a nossa vocação para o desenvolvimento de negócios, tanto pequenos quanto grandes, para a indústria da tecnologia e inovação no Biotic" – Márcio Faria, secretário de Desenvolvimento Econômico

"A Web Summit é um dos principais eventos de inovação do mundo, do qual participam CEOs das maiores gigantes da tecnologia, startups, autoridades, empreendedores e investidores de peso. Trazer para Brasília uma iniciativa capaz de atrair milhares de visitantes e de gerar negócios de grande escala significa transformar o potencial cosmopolita de nossa moderna capital em uma realidade inovadora e de impacto inédito na vida dos cidadãos" – Renata Zuquim, secretária de Relações Internacionais

"O Aeroporto Internacional de Brasília é o terceiro maior em movimentação de passageiros e o maior hub doméstico do Brasil, segundo dados da Inframerica. Temos o terceiro polo gastronômico do país e a nossa rede hoteleira é diversificada e está pronta para acolher com muita qualidade públicos variados! Portanto, estamos prontos para sediar o Web Summit em 2022, o que será fundamental para consolidar o Distrito Federal como o melhor destino para turismo de eventos, além de impactar positivamente a economia local e a geração de empregos" – Vanessa Mendonça, secretária de Turismo

"O Distrito Federal tem potencial para ser o centro tecnológico da América Latina. A participação do GDF no evento insere-se nas ações estratégicas para atingir esse fim e trazer crescimento econômico e qualidade de vida" – André Clemente, secretário de Economia

Gabinete de Aras vê abundância de provas e conclusões temerárias em CPI

Esta é a visão de auxiliares que atuam diretamente com Aras na PGR e que devem ter participação na análise e no destino do relatório da CPI

Vinicius Sassine | Brasília, DF

O gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, considera temerárias conclusões da CPI da Covid no Senado e vê muito barulho no curso da investigação parlamentar.

No entanto, o grupo também enxerga uma abundância de provas carreadas ao longo dos seis meses de apuração, em especial quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico.

Esta é a visão de auxiliares que atuam diretamente com Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República) e que devem ter participação na análise e no destino do relatório final da CPI. Os auxiliares foram ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato.

O relatório foi entregue a Aras na manhã desta quarta-feira (27), no prédio da PGR, pela cúpula da CPI e por outros senadores que controlaram as investigações, iniciadas em abril.

Aos senadores o procurador-geral fez uma declaração em que reconheceu a existência de novidades na investigação parlamentar.

Ele prometeu atuar com a “agilidade necessária” para avançar nas apurações sobre crimes atribuídos a autoridades com foro privilegiado. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é uma delas.

“A PGR dará a qualificação jurídica que porventura possamos encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis”, disse Aras ao lado dos senadores e com o relatório de 1.200 páginas nas mãos.

Os congressistas temem uma inação ou arquivamentos automáticos por parte do procurador-geral, em razão de seu histórico de blindagem ao presidente e ao governo.

Auxiliares próximos a Aras consideram temerárias conclusões da CPI em razão de a pandemia ainda estar em curso. Isso impediria uma análise mais definitiva sobre os fatos, na visão desses integrantes da PGR.

O que ocorreu no Senado não encontra paralelo em outros países fortemente impactados pela pandemia, segundo essa análise.

Outra consideração a respeito da investigação parlamentar é que a atuação dos senadores foi barulhenta e destinada a produzir notícias, conforme auxiliares diretos de Aras.

A crítica à CPI, porém, não impede o reconhecimento, pelo gabinete do procurador-geral, de que a comissão avançou, produziu provas em abundância e deverá alimentar procedimentos sobre atos de Bolsonaro, inclusive com possibilidade de desarquivamento.

O especial interesse de procuradores está em provas obtidas pela CPI, particularmente as quebras de sigilo feitas ao longo de seis meses.

Integrantes da PGR apontam que a obtenção de quebras de sigilo na Justiça depende de pedidos embasados e se destina à fase final das investigações.

Já a CPI obteve esses dados com facilidade, em distintos momentos da apuração e sem a necessidade de justificativas muito elaboradas.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), já indicou que o Senado compartilhará com o MPF (Ministério Público Federal) e outros órgãos de controle todos os documentos sigilosos reunidos ao longo de seis meses de trabalho.

Já havia pedidos pendentes antes mesmo da aprovação do relatório final, considerado por procuradores como uma peça de juízo político.

Além das quebras de sigilo, auxiliares de Aras veem avanços na investigação dos senadores sobre a suposta prevaricação por parte de Bolsonaro. O avanço seria superior ao trabalho feito pela Polícia Federal.

O presidente teria sido avisado, no Palácio da Alvorada, que o contrato para compra da vacina indiana Covaxin, no valor de R$ 1,6 bilhão, estava eivado de irregularidades. Bolsonaro teria prometido acionar a PF, o que não ocorreu.

Os responsáveis pela denúncia foram os irmãos Miranda —Luís Ricardo Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, e Luís Miranda (DEM-DF), deputado federal.

Eles foram recebidos por Bolsonaro no Alvorada. À CPI detalharam o que contaram ao presidente.

Prevaricação é um dos crimes imputados a Bolsonaro no relatório final. Toda a parte relacionada a essa acusação será destinada ao inquérito em curso na PF, aberto após provocação de senadores, pedido da PGR e autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).

Outra possibilidade aventada, a depender das provas reunidas e apresentadas pela CPI, é o desarquivamento de uma representação contra Bolsonaro feita por ex-integrantes da cúpula da PGR, entre eles o ex-procurador-geral Claudio Fonteles.

O grupo acusou o presidente de cometer o crime de “favorecer disseminação de epidemia” e pediu atuação da PGR, que decidiu pelo arquivamento. O relatório final da CPI da Covid atribuiu a Bolsonaro o crime comum de epidemia com resultado de morte.

Ao todo, o documento lista nove crimes do presidente, como infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

O entendimento de auxiliares de Aras é que o trabalho da CPI não poderá ser desprezado em razão da grande quantidade de material reunido, o que permitiria embasar novos inquéritos envolvendo autoridades com foro privilegiado.

Assim, segundo esses integrantes da PGR, o material da CPI vai além do costumeiramente usado para fundamentar procedimentos preliminares chamados notícias de fato.

Uma notícia de fato antecede um inquérito, e é um instrumento usado por Aras para lidar com acusações contra Bolsonaro que chegam à PGR.

O relatório final da CPI propõe o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente e quatro ministros de seu governo: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).

Todas essas autoridades têm foro privilegiado junto ao STF, e a atribuição de investigação criminal é da PGR.

Também têm foro dois filhos do presidente que estão na lista de pedidos de indiciamento: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

A PGR já tem um levantamento de ações e áreas do MPF para onde pretende destinar fatias do relatório da CPI que dizem respeito a investigados sem foro privilegiado.

Integrantes da CPI afirmam que não abrirão mão da prerrogativa de fazer esse fatiamento e destinar as partes a Procuradoria da República e outros órgãos de controle interessados nas provas reunidas pela comissão.

FONTE: JORNAL DE BRASÍLIA EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4

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Vamos tirar a fila dos hospitais, diz Ibaneis sobre UPAs

De acordo com Ibaneis Rocha, todas as UPAs foram planejadas com o objetivo de desafogar os ambulatórios e prontos-socorros dos hospitais da rede pública do Distrito Federal

Foto: renato Alves/Agência Brasília

Na manhã desta quinta-feira (28), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), participou da inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Gama e afirmou que o objetivo dessas unidades é zerar a fila das hospitais. “Hospital não pode ser porta de entrada na saúde, porta de entrada é UBS e a UPA é meio caminho. Cada UPA atende em média 4 mil pessoas por mês, vamos tirar a fila na porta dos hospitais” , afirmou o mandatário.

A UPA Gama, uma das sete unidades de pronto atendimento construídas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) com investimentos de R$ 46,4 milhões feitos pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES).

A UPA Gama é a terceira unidade inaugurada num intervalo de 34 dias. A primeira foi a UPA Ceilândia II, entregue no dia 24 de setembro; e a segunda foi a UPA Paranoá, inaugurada no dia 18 de outubro. Juntas, as três vão atender 13.500 pacientes por mês ou 162 mil pessoas ao ano.

De acordo com Ibaneis Rocha, todas as UPAs foram planejadas com o objetivo de desafogar os ambulatórios e prontos-socorros dos hospitais da rede pública do Distrito Federal. A nova unidade vai desafogar diretamente o Hospital Regional do Gama.

Além de entregar a nova unidade de saúde, o governador do DF lembrou sobre outros investimentos na região administrativa.

As coisas estão andando bem aqui na Gama. Toda minha família tem origens aqui […] Vamos entregar a rodoviária e a feira ao lado dela já está pronta. Reformamos a avenida dos pioneiros integralmente e vamos concluir fazendo todas as calçadas”, afirmou Ibaneis Rocha.

Por fim, o governador lembrou que mais investimentos acontecem na área da saúde. “São 3 UPAs já inauguradas, faltam 4. Ainda vamos inaugurar mais 15 UBSs. Passamos por uma pandemia, tivemos problemas seríssimos. Agora vamos recuperar tudo e colocar a saúde do DF em dia”, finalizou Ibaneis.

‘Governantes do passado tinham raiva da população’, disse Ibaneis

De acordo com Ibaneis Rocha, os governantes passados não tinham projetos e não executavam obras. ‘Raiva da população foi a frase usada pelo governador para falar de gestões passadas.

Quando assumimos um governo em 2019 não tinha projeto pra nada, os governantes do passado parece que tinham raiva da população. Estamos fechando o terceiro ano de mandato com 1400 obras sendo feitas. 90% das escolas do DF foram reformadas. As que não tinham mais jeito colocamos no chão e construímos outras”, lembrou Ibaneis.

FONTE:  JORNAL DE BRASÍLIA EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4

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TSE forma maioria para rejeitar ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Plenário do TSE | BRASÍLIA (Reuters)

Com o quarto voto do ministro Carlos Horbach, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira para rejeitar as duas ações contra a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão na eleição de 2018 por suposto disparo massivo de mensagens em redes sociais e suposto uso fraudulento de documentos de idosos para essas iniciativas.

Os ministros consideraram que não há provas para condenar por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação a chapa vitoriosa naquela eleição presidencial em ações movidas pela chapa derrotada, encabeçada por Fernando Haddad (PT) e que tinha como candidata a vide Manuela D’Ávila (PCdoB).

Uma das ações tem como base reportagem da Folha de S.Paulo que aponta que os acusados teriam contratado empresas de disparo de mensagens em massa com um pacote de postagens contra a chapa adversária, com uso de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários.

Na outra, com pedido semelhante à anterior, a chapa derrotada citou ao TSE o uso de robôs na campanha, com a suposta contratação de empresas que teriam sido envolvidas diretamente com a campanha de Bolsonaro.

No voto que formou maioria, Carlos Horbach afirmou que há uma clara insuficiência de provas de que houve disparo massivo de mensagens e que, se tivesse ocorrido, teria causado repercussão nas eleições, em linha com o voto do relator, o corregedor-geral Eleitoral, Luís Felipe Salomão.

“Como é sabido um dos mais simples meios de prova praticados na internet é a captura de tela, o que, pasmem, não ocorreu”, disse Horbarch.

“É impossível não concluir pela improcedência das ações pela manifesta falta de provas”, emendou.

Após o quarto voto pela improcedência da ação, o ministro Edson Fachin também acompanhou o relator e votou contra o pedido de cassação da chapa. Faltam os votos de dois ministros para concluir o julgamento.

FONTE:  ISTOÉ EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4

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Câmara e GDF buscam solução para o impasse da Luos

A Câmara Legislativa e o GDF buscam um entendimento para aprovar finalmente a nova proposta da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A ideia é que o projeto de lei retorne à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh) para ajustes. Uma vez sanados os questionamentos, seja reencaminhado ao Legislativo já em consenso para passar no plenário.

O assunto é prioridade do setor produtivo para destravar atividades econômicas.

“É melhor recuar agora para avançar depois. Por isso, estou sugerindo o retorno da proposta ao governo. O projeto já recebeu aqui mais de 70 emendas, um número muito alto de alterações e que aumentaria ainda mais até chegar ao plenário”, explicou o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, à coluna.

Conciliação

Segundo Prudente, não está sendo possível pacificar o assunto entre os parlamentares e já tem 1 ano que a proposta de revisão da Luos está na Câmara. “E algumas emendas terão vício de origem. Então, acredito que a forma mais eficiente de resolver isso é o GDF ajustar o texto. Do jeito que está aqui não vai avançar.”

O deputado disse que é preciso atender à grande expectativa do setor produtivo conciliando com os anseios dos conselhos comunitários.

Conplan e audiências públicas

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Mateus Oliveira, lembrou que o projeto passou por audiência pública, teve aprovação no Conplan, e também em duas comissões da Câmara: Assuntos Fundiários e Desenvolvimento Econômico.

Ele disse à coluna que há disposição para um acordo desde que o Legislativo aponte com clareza o que deve ser modificado na Luos.

“Apesar da nossa convicção de que todas as propostas estão bem embasadas tecnicamente, a Seduh permanece à disposição para os aprimoramentos que a CLDF entender necessários. Nossa postura é colaborativa. Esperamos que o projeto avance e seja o mais breve possível aprovado.”

FONTE:  CORREIO BRAZILIENSE EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4

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