BRB e Secretaria de Economia viabilizam o alongamento de 120 para 144 meses; medida entra em vigor a partir da próxima semana

Foto: Paulo Henrique Carvalho.

O BRB e a Secretaria de Economia viabilizarão a ampliação do prazo de pagamento de empréstimo consignado – com desconto em folha – para os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). A medida entra em vigor a partir da próxima semana. O prazo de pagamento será ampliado de 120 para 144 meses.

"A ampliação do prazo de pagamento do consignado de 120 para 144 meses chega para proporcionar mais oportunidades de crédito para os servidores do GDF. Estamos muito felizes em poder colocar em prática mais uma medida para impulsionar a economia e ajudar nossos clientes frente aos problemas do dia a dia e na realização de seus sonhos", afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

"Nosso objetivo foi unir forças entre o BRB e o Governo do Distrito Federal para mitigar os impactos financeiros e econômicos enfrentados pelos servidores do GDF", explica o secretário de Economia, Itamar Feitosa.

O desconto das consignações facultadas na folha de pagamento dos servidores já está normatizado no âmbito do DF. A prerrogativa de ampliar as parcelas do consignado é da Secretaria de Economia, através do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (Sigrh).

A contratação do consignado pode ser feita por meio do BRB Mobile, Internet Banking, máquinas de autoatendimento e nas agências do BRB.

O BRB é líder nas principais modalidades de crédito no Distrito Federal. O Banco disponibilizada as melhores taxas e condições do mercado.

Deputado distrital se reuniu com o ministro do Trabalho nesta quinta para discutir uma alternativa para a categoria

Foto: Rogério Lopes.

O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) reuniu-se, nesta quinta-feira (10), com o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, a pauta prevista era o projeto de lei para incluir os catadores no regime especial da Previdência. Mas, segundo o parlamentar, o Ministério do Trabalho encontrou uma solução "no campo da interpretação da lei".

De acordo com Delmasso, o decreto 3.048/2020, já assegura ao trabalhador que presta serviço de industrialização a aposentadoria especial e o catador cooperado pode ser enquadrado nesta modalidade. "Agora, o ministério fará uma nota técnica com este encaminhamento, que será ratificada pelo ministro via portaria", disse o distrital.

"O ministério fará ainda, uma cartilha para as cooperativas de catadores instruindo o que eles precisam fazer para se enquadrar totalmente", explicou o distrital. Com essa solução resolveremos o problema de quase 800 mil catadores no Brasil, e as famílias desses trabalhadores, cerca de 4 milhões de pessoas serão impactadas", completou Delmasso.

Além de Delmasso e Onyx, estavam presentes no encontro o secretário  da Previdência, Leonardo Rolim, e assessores do Ministério do Trabalho. Delmasso defende que os catadores se aposentem em menos tempo, pois têm a expectativa de vida reduzida por conta da natureza do trabalho que exercem.

"Hoje, eles estão no regime geral. Homens se aposentam com 65 anos, e mulheres com 60. Com o projeto aprovado, a faixa etária cairá para 60 para catadores, e 55 para catadoras. Essa categoria exerce atividade insalubre. Estudos apresentados pela UnB [Universidade de Brasília] demonstram que eles sofrem redução de 20 anos na expectativa de vida só por ser catador", destacou Delmasso.

O distrital afirmou que o projeto valoriza a categoria, que está incluída no Plano Nacional de Resíduos Sólidos e "faz um trabalho fundamental para que os lixões não proliferam no Brasil", acrescentou.

 



No dia 26 de fevereiro de 2022 marca o 30º aniversário do genocídio Khojaly cometido pelas forças armadas da Armênia durante a agressão armênia contra o Azerbaijão.

Um dos crimes mais graves cometidos contra a população civil durante as décadas de agressão armênia contra o Azerbaijão, e uma das página mais trágicas da Primeira Guerra de Karabakh, foi a destruição da cidade de Khojaly e o genocídio de seus moradores. Antes do conflito, Khojaly, localizada na região de Karabakh, no Azerbaijão, abrigava mais de 7.000 pessoas: homens, mulheres, crianças e famílias.

A partir de outubro de 1991, a cidade foi cercada pelas forças armadas da Armênia. Durante a noite, em 25 de fevereiro de 1992, após o bombardeio maciço de artilharia de Khojaly, as forças armadas da Armênia, com a ajuda do antigo regimento de guardas de infantaria da URSS Nº 366, do qual os armênios constituíam a maioria, tomaram à força o controle de Khojaly. Os invasores destruíram a cidade e, com particular brutalidade, violentaram a população pacífica.

5.379 habitantes da cidade foram expulsos à força. 613 pessoas, incluindo 63 crianças, 106 mulheres e 70 idosos, foram brutalmente assassinadas. 1.275 foram capturados, feitos reféns e torturados, e 487 ficaram feridos. O destino de 150 dos capturados, incluindo 68 mulheres e 26 crianças, permanece desconhecido até hoje. As ações das forças armadas da Armênia separaram as famílias. Oito famílias ficaram sem sobreviventes. 130 crianças perderam um dos pais, 25 crianças perderam ambos os pais.

Os assassinatos indiscriminados de civis em Khojaly resultam de uma política de ódio étnico e discriminação racial contra os azerbaijaneses em nível nacional na Armênia. Isso levou à morte de pessoas inocentes com base simplesmente em sua etnia. Os crimes cometidos em Khojaly eram parte integrante da política de violência sistemática da Armênia contra os azerbaijaneses.
O massacre de Khojaly e outros crimes cometidos pela Armênia durante a sua agressão contra a República do Azerbaijão, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, constituem graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos. Incluindo assim violações da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio; a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e outras.

Até agora, os órgãos legislativos nacionais de 17 países, bem como 24 Estados dos EUA, a Organização da Cooperação Islâmica e a Organização dos Estados Turcos adotaram uma série de resoluções e decisões condenando o massacre de civis em Khojaly e caracterizando-o como um crime contra a humanidade e um ato de genocídio.

Em seu julgamento de 22 de abril de 2010, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos chegou a uma importante conclusão a respeito dos crimes cometidos em Khojaly, denunciando o comportamento daqueles que cometem as atrocidades como “atos de especial gravidade que podem constituir crimes de guerra ou crimes contra a humanidade”.

De acordo com o direito internacional, os Estados têm a responsabilidade de investigar atrocidades como as cometidas pelas forças armênias em Khojaly e processar os perpetradores. No entanto, até à data, nenhum dos responsáveis pelos crimes cometidos em Khojaly foi processado pela Armênia.

Em uma confissão reveladora de culpa, o então ministro da Defesa e ex-presidente da Armênia, Serzh Sargsyan, foi citado pelo jornalista britânico Thomas de Waal, dizendo: “antes de Khojali, os azerbaijaneses pensavam que … os armênios eram pessoas que não podiam levantar a mão contra a população civil. Fomos capazes de quebrar esse [estereótipo]” (Thomas de Waal, Black Garden: Armenia and Azerbaijan through Peace and War (Nova York e Londres, New York University Press, 2003), p. 172).

O alvo deliberado da população civil do Azerbaijão continuou durante as operações militares conduzidas pela Armênia de 27 de setembro a 10 de novembro de 2020. Alvejando deliberadamente a população civil e a infraestrutura civil de cidades do Azerbaijão, como Ganja, Barda, Terter, localizadas a uma distância considerável da zona de guerra, a Armênia recorreu às mesmas táticas de terror de 1992. Desta vez, com o uso de tipos modernos de veículos blindados, lançadores de foguetes e munições de fragmentação, a Armênia mais uma vez alvejou ilegalmente e matou civis pacíficos do Azerbaijão.

A República do Azerbaijão acredita que as medidas contínuas tomadas em nível nacional, bem como no âmbito do direito internacional existente, servirão para acabar com a impunidade e levar à justiça os responsáveis por crimes graves cometidos durante a agressão da Armênia contra o Azerbaijão.

Aproveitamos esta oportunidade para lembrar as vítimas do massacre de Khojaly e comprometer seu sacrifício ao nosso coletivo.



O BRB dá início, na próxima semana, à segunda etapa das obras de revitalização do Complexo Urbanístico da Torre de TV. Desta vez serão realizadas intervenções para a finalização dos espelhos d'água e do projeto de irrigação dos canteiros próximos à Torre, no Jardim Burle Marx

Fotos: Renato Santos

Desde que assumiu a gestão da Torre de TV, um dos principais cartões postais de Brasília, o BRB já revitalizou a fonte, o mezanino, o mirante e a feira da Torre, reabertos à população em 2020.

"O BRB atua além do papel de um banco tradicional e tem orgulho em participar ativamente do dia a dia da população do Distrito Federal. Estar à frente da gestão da Torre de TV reforça o nosso compromisso com o desenvolvimento econômico, social e humano", afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

As obras para finalização dos espelhos d'água perto da plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto e a irrigação dos canteiros perto da Torre de TV estão programadas para durar 180 dias, e começam logo após o feriado de Carnaval.

Também está prevista para 2022 a entrega do paisagismo do espaço localizado entre a rodoviária e a Torre. Os projetos originais estão sendo preservados. O boulevard contará, ainda, com a disponibilização de wifi para a população.

Valores foram deixados pela gestão anterior e agora estão sendo honrados pelo governador Ronaldo Caiado. Adesão será até 30 de março de 2022



Desta vez, os credores poderão receber débitos antigos, com valor original a partir de R$ 100 mil e, inclusive, dívidas superiores a R$ 1 milhão (Arte: Secretaria de Economia)

O Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (18), o Edital de Chamamento Público de Restos a Pagar processados entre os exercícios financeiros de 2016 a 2018. Desta vez, os credores poderão receber débitos antigos, com valor original a partir de R$ 100 mil e, inclusive, dívidas superiores a R$ 1 milhão. O desconto mínimo é de 20%.

A renegociação atingirá débitos inscritos em restos a pagar e é feita por adesão, na qual os credores concordam com o desconto. Os créditos inscritos em dívida ativa do Estado de Goiás poderão ser utilizados como compensação dos débitos a serem negociados, conforme regulamento próprio. "Mais um avanço no equilíbrio das contas públicas e na melhoria da qualidade dos gastos, com um controle efetivo da prestação dos serviços", ressalta o governador Ronaldo Caiado.

A iniciativa foi proposta pela Secretaria de Estado da Economia. A titular Cristiane Schmidt explica que desde o início da administração o Estado adotou como regra o esforço fiscal. "Vislumbra-se uma situação melhor no curto prazo para as finanças estaduais, o que nos permite honrar, de forma mais segura e célere, as pendências deixadas por gestões passadas", afirmou a secretária.

O edital está baseado na Lei 21.221/2021, que autoriza a renegociação dos débitos inscritos em Restos a Pagar Processados, no âmbito da administração pública estadual. Os credores devem manifestar interesse na negociação, e procurar a Secretaria da Economia, de 21 de fevereiro a 30 de março.

Todos os documentos relativos ao Edital, bem como a legislação, estão disponíveis no site da Economia, clicando no banner "Chamamento Público de Restos a Pagar", ou direto em: www.economia.go.gov.br/chamamentopublico.

Dá gosto ver o andamento de duas das obras mais importantes em andamento no Distrito Federal: o Túnel de Taguatinga e a reforma da Avenida Hélio Prates. A obra do Túnel de Taguatinga é uma determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB), a obra começa a tomar forma e terá via de 1,2 km em concreto. Maior obra viária em execução no país já tem paredes e teto; mais de mil homens estão envolvidos nos serviços. Serviços demandam a colocação de 8 mil toneladas de aço e 90 mil metros cúbicos de concreto 

Foto: Renato Alves.

"Um estudo de viabilidade validou a metodologia por interferir menos no trânsito e causar impactos menores à vizinhança" - Antônio Carlos Ribeiro Silva, fiscal da Secretaria de Obras

Quem vê por fora enxerga tapumes. Mas é ao atravessar o portão do canteiro de obras que se descobre que a construção do Túnel de Taguatinga, maior intervenção viária em execução no país, já tem cara e forma. Nas duas passagens subterrâneas que darão fluidez ao trânsito de acesso a Ceilândia e outras regiões administrativas, parte das paredes laterais já está erguida, assim como o teto.

"Investimos quase R$ 290 milhões nessas obras e continuaremos com os investimentos na região, que é uma das mais populosas do DF e merece melhor infraestrutura e qualidade de vida. Vamos em frente por um DF melhor", comentou o governador Ibaneis Rocha.
 
Além de transformadora, a obra de arte de 1,2 km de extensão, que vai mudar a vida de quem mora e transita de carro por Taguatinga, carrega consigo números grandiosos. Por lá estão sendo aplicados 8 mil toneladas de aço e 90 mil metros cúbicos de concreto – o equivalente a 12 mil caminhões truck cheios dessa massa de cimento, pedras e areia. "Com mais de 60% concluídos, seguiremos, após a escavação, com a ventilação e a iluminação do túnel", adianta um dos fiscais da Secretaria de Obras, o engenheiro civil Bruno Almeida.

Para dar agilidade à construção, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Obras, construiu uma usina de concretagem em uma área do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a cerca de 100 metros do canteiro de obras.

O que já está pronto
O trabalho segue o cronograma planejado. No lado sul do túnel, sentido Ceilândia-Plano Piloto, já foram construídos, somente até o dia 7 deste mês, 233,21 metros da laje de fundo, ou piso propriamente dito. Em vez de asfalto, a estrutura terá 90 centímetros de concreto. Também nesse setor, 14 dos 16 módulos da laje de cobertura já estão concretados.

No sentido Plano Piloto-Ceilândia, o lado norte, que começou a ser erguido em dezembro do ano passado, já tem 78 metros de laje de fundo. Os dois lados estão em processo de escavação invertida – quando a terra é escavada e retirada para abrir espaço de passagem do túnel. "Um estudo de viabilidade validou a metodologia por interferir menos no trânsito e causar impactos menores à vizinhança", explica o engenheiro Antônio Carlos Ribeiro Silva, que também atua como fiscal da Secretaria de Obras.

Orgulho do projeto
O encarregado de obras Francismar Mesquita: "É um aprendizado e um desafio diário para que tudo seja feito da forma mais eficiente"

Quem põe a mão na massa e trabalha diretamente na construção do Túnel de Taguatinga sente orgulho de fazer parte do projeto que transformará o trânsito da cidade. Francismar Mesquita, 48 anos, é o encarregado de obras e tem 30 anos de experiência com escavação e detonação de explosivos. A metodologia de escavação é encarada com afinco e prazer. "É um aprendizado e um desafio diário para que tudo seja feito da forma mais eficiente, e eu me sinto orgulhoso por colaborar com isso", afirma.

O greidista (responsável pelo cálculo de material a ser usado) Gilberto Gomes, 48 anos, é o responsável pelo nivelamento do piso do túnel por onde vão passar mais de 130 mil carros por dia. Ele diz buscar a perfeição na execução do trabalho, pois qualquer falha pode gerar acidentes e desconforto aos motoristas. "Me sinto feliz em estar aqui e, no futuro, poder dizer aos meus filhos e netos: 'o papai e vovô ajudou a construir isso aqui'", conta.

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(Em ocasião do Dia da Solidariedade da Caxemira, 5 de fevereiro de 2022)


Hoje, o povo do Paquistão comemora o Dia da Solidariedade da Caxemira em reafirmação do nosso apoio inabalável aos caxemires em sua justa luta pelo direito inalienável à autodeterminação.

A disputa pelos territórios de Jammu e Caxemira ilegalmente ocupados pela Índia (IIOJK) é reconhecida internacionalmente, e sua resolução está firmemente ancorada nas Resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU (CSNU).

A situação dos direitos humanos nos IIOJK continuou a piorar após a tomada de ações ilegais e unilaterais pela Índia em 5 de agosto de 2019. O cerco militar desumano,que se mantém há quase dois anos e meio, resultou no martírio de centenas de caxemires.

As forças de ocupação indianas continuam a usar força bruta indiscriminadamente  contra homens, mulheres, crianças e idosos caxemires. A juventude da Caxemira foi especialmente alvo desta campanha de repressão inabalável. Entre os exemplos mais opressivos disso estão o uso de armas de chumbo e a destruição de bairros inteiros, incluindo punições coletivas em comunidades nos IIOJK. A matança interminável, as prisões arbitrárias de caxemires e defensores dos direitos humanos, e a recusa da entrega dos restos mortais de mártires pelas forças de ocupação indianas são motivo de
grande preocupação para a população global.

A Índia pôs o pior terrorismo de Estado em ação para quebrar o espírito dos Caxemires e esmagar sua luta legítima. Toda a máquina estatal indiana está envolvida nesses indescritíveis crimes contra a humanidade. As mais de 900.000 forças de ocupação indianas continuam a aterrorizar os caxemires por meio de ataques à identidade e cultura caxemires por meio de mudanças demográficas ilegais e marginalização econômica.

As ações indianas, destinadas a converter a maioria muçulmana dos IIOJK em minoria em sua própria terra, violam as resoluções do CSNU e o direito internacional, incluindo a 4ª Convenção de Genebra.
O padrão de atrocidades em curso nos IIOJK reflete a agenda 'hindutva' anti-paz e anti-muçulmana do sistema extremista do RSS-BJP. A Índia não retribuiu os esforços do Paquistão por paz e estabilidade. Através de suas maquinações, a Índia desestabilizou toda a região. As medidas ilegais e unilaterais tomadas pela Índia foram rejeitadas pelo Paquistão e pela Caxemira.

A paz, a segurança e o desenvolvimento duradouros na região dependem da resolução pacífica da disputa de Jammu e Caxemira. É imperativo que a Índia permita que os caxemires exerçam seu direito à autodeterminação por meio de um plebiscito livre e imparcial sob os auspícios das Nações Unidas sem mais prevaricação.

Como um 'Embaixador da Caxemira', garanto que o Paquistão continuará a oferecer todo o apoio possível aos nossos irmãos e irmãs da Caxemira. É hora de a comunidade internacional responsabilizar a Índia por seus crimes hediondos nos IIOJK e trabalhar para uma solução justa e pacífica da disputa de Jammu e Caxemira conforme as Resoluções do Conselho de Segurança da ONU e as aspirações do povo da Caxemira.

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